Supremo mantém condenaçãosportaza casinoCollor a oito anos e dez mesessportaza casinoprisão
O ex-presidente Fernando Collor ainda pode recorrer mais uma vez
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Conjur - O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (14/11) um recurso do ex-presidente da República Fernando Collorsportaza casinoMello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez mesessportaza casinoprisão por corrupção passiva e lavagemsportaza casinodinheiro.Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandresportaza casinoMoraes, para manter a pena. O ministro Dias Toffoli abriu a divergência, mas ficou vencido. O ex-presidente não será preso imediatamente, pois ainda pode recorrer mais uma vez.
O caso começou a ser julgadosportaza casinofevereiro, mas foi suspenso por um pedidosportaza casinovistasportaza casinoToffoli. Retomadosportaza casinojunho, foi paralisado por novo pedidosportaza casinovista, desta vez do ministro Gilmar Mendes. E foi retomado no finalsportaza casinooutubro, no Plenário Virtual, mas acabou enviado ao Plenário físico por um pedidosportaza casinodestaque.
Collor foi condenadosportaza casino31sportaza casinomaiosportaza casino2023. Por 8 votos a 2, o Supremo entendeu ter ficado provado que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhõessportaza casinopropina para conseguir que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora.
Alexandre rejeitou o argumento. Para ele, a defesa do ex-presidente busca apenas rediscutir pontos já abordados pela corte no julgamento que condenou Collor. O relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
“Todas as questões trazidas pelos embargantes foram devidamente contempladas pelo acórdão impugnado. Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretextosportaza casinobuscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada.”
Já Toffoli entendeu que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na condenação, foram apresentadas quatro propostas diferentes e o Plenário teve dificuldades para chegar a uma decisãosportaza casinocomum acordo.
A propostasportaza casinoToffoli foi reduzir a pena para quatro anos. Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. O ministro Cristiano Zanin não votou, pois se declarou impedidosportaza casinoanalisar o caso.
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