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247 - A 3ª Turma do Superior Tribunalaposta de time onlineJustiça (STJ) autorizou,em decisão unânime, o processoaposta de time onlineexumação dos restos mortaisaposta de time onlineArnonaposta de time onlineMello, pai do ex-presidente Fernando Colloraposta de time onlineMello. A resolução foi uma resposta à negativa da famíliaaposta de time onlinefornecer material genético para confirmaçãoaposta de time onlinepaternidade, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folhaaposta de time onlineS. Paulo.O pedidoaposta de time onlineinvestigação foi proposto por um homemaposta de time onlinemaisaposta de time online40 anos, que após obter informações sobre a possibilidadeaposta de time onlineArnonaposta de time onlineMello ser seu pai biológico, buscou judicialmente seu direito à identidade. Após a recusa da famíliaaposta de time onlinefornecer material para um exame indireto, um tribunal estadual determinou a exumação como medida imprescindível para o esclarecimento do caso.
A divulgação da decisão ocorreu na quarta-feira (4). A defesaaposta de time onlineFernando Collor recorreu da decisão, apresentando embargosaposta de time onlinedeclaração ao STJ. Nesse recurso, os advogados argumentaram sobre a necessidadeaposta de time onlinepreservar a dignidade, intimidade e o corpoaposta de time onlineArnonaposta de time onlineMello, mesmo apósaposta de time onlinemorte.
Contudo, Mauro Ribeiro, ministro relator do caso no STJ, destacou a prioridade do direito fundamental do autor àaposta de time onlineidentidade biológica. Ele reforçou, com base na lei 8.560/92, que caso os parentes do falecido recusem a fornecer material genético, há uma presunção do vínculo biológico, que deve ser avaliada juntamente com outras evidências disponíveis.
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