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Fernando Collor (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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O pedidoaposta de time onlineinvestigação foi proposto por um homemaposta de time onlinemaisaposta de time online40 anos, que após obter informações sobre a possibilidadeaposta de time onlineArnonaposta de time onlineMello ser seu pai biológico, buscou judicialmente seu direito à identidade. Após a recusa da famíliaaposta de time onlinefornecer material para um exame indireto, um tribunal estadual determinou a exumação como medida imprescindível para o esclarecimento do caso.

A divulgação da decisão ocorreu na quarta-feira (4). A defesaaposta de time onlineFernando Collor recorreu da decisão, apresentando embargosaposta de time onlinedeclaração ao STJ. Nesse recurso, os advogados argumentaram sobre a necessidadeaposta de time onlinepreservar a dignidade, intimidade e o corpoaposta de time onlineArnonaposta de time onlineMello, mesmo apósaposta de time onlinemorte.

Contudo, Mauro Ribeiro, ministro relator do caso no STJ, destacou a prioridade do direito fundamental do autor àaposta de time onlineidentidade biológica. Ele reforçou, com base na lei 8.560/92, que caso os parentes do falecido recusem a fornecer material genético, há uma presunção do vínculo biológico, que deve ser avaliada juntamente com outras evidências disponíveis.

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