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Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recursojogos de roleta grátisuma mulher transexual que foi impedidajogos de roleta grátisusar o banheiro feminino por funcionáriosjogos de roleta grátisum shoppingjogos de roleta grátisSanta Catarina.De acordo com o processo, ao ser impedidajogos de roleta grátisusar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e passou por situação vexatória ao ficar sob o olhar das demais pessoas que transitavam no shopping. Ela ainda teve que pegar transporte público para retornar para casa.
Na primeira instância, a administração do shopping foi condenada ao pagamentojogos de roleta grátisR$ 15 miljogos de roleta grátisindenização. No entanto, na segunda instância, o estabelecimento reverteu a decisão e ganhou a causa.
Para o Tribunaljogos de roleta grátisJustiçajogos de roleta grátisSanta Catarina (TJSC), não houve dano moral, pois a abordagem foi feita por uma funcionária do shopping, que solicitou à mulher trans a utilização do sanitário masculino.
"Estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é um dos princípios do STF. É inequívoco que essa pessoa transgênerojogos de roleta grátisidentidade feminina foi impedidajogos de roleta grátisusar o banheiro feminino no shopping", argumentou.
Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Na mesma decisão, a Corte também cancelou a chamada repercussão geral, mecanismo que estenderia a decisão para todos os casos semelhantes que estãojogos de roleta grátistramitaçãojogos de roleta grátistodo o país.
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