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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

Corte mudou entendimentorealsbet botjulgamentorealsbet botações nesta quinta-feira

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)

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Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida todarealsbet botaposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamentorealsbet botduas açõesrealsbet botinconstitucionalidade contra a Lei dos Planosrealsbet botBenefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direitorealsbet botoptarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudançarealsbet botentendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas açõesrealsbet botinconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandrerealsbet botMoraes votaram a favor da revisão.

Entenda o caso: Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com baserealsbet bottodas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critériorealsbet botcálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculorealsbet bottoda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regrarealsbet bottransição feita pela Reforma da Previdênciarealsbet bot1999, que excluía as contribuições antecedentes a julhorealsbet bot1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

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