STF dá 10 dias para governobrabet paga mesmoSão Paulo explicar modelobrabet paga mesmoescolas cívico-militares
Prazo foi estipulado pelo ministro Gilmar Mendes
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Prospectos Futuros
Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazobrabet paga mesmo10 dias para o governobrabet paga mesmoSão Paulo se manifestar sobre a criação do modelobrabet paga mesmoescolas cívico-militares no estado.A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancadabrabet paga mesmooposição ao governador Tarcísiobrabet paga mesmoFreitas questiona a constitucionalidade da medida.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativabrabet paga mesmoSão Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.
Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geralbrabet paga mesmoUnião (AGU) e da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso.
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema públicobrabet paga mesmoeducação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
“Objetiva-se a gradual substituiçãobrabet paga mesmoprofissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análisebrabet paga mesmoseus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidosbrabet paga mesmoforma discricionária,brabet paga mesmoúltima instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
Para o governo estadual, o modelobrabet paga mesmoescolas cívico-militares pretende elevar a qualidadebrabet paga mesmoensino medida pelo Índicebrabet paga mesmoDesenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
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