STF agiliza julgamento sobre responsabilidadecode freebet betclicbig techs após polêmica com Musk
O caso deve retornar à pautacode freebet betclicjulgamentos da corte até o finalcode freebet betclicjunho
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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF)code freebet betclicrecurso que discute a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e aborda a responsabilizaçãocode freebet betclicplataformascode freebet betclicredes sociais, afirmou nesta terça-feira que o caso deve retornar à pautacode freebet betclicjulgamentos da corte até o finalcode freebet betclicjunho.A retomada da discussão pelo Supremo ocorrecode freebet betclicmeio a uma polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que, no fimcode freebet betclicsemana, desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueiocode freebet betcliccontas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar institucionalmente reforçando que toda empresacode freebet betclicoperação no país está sujeita às leis brasileiras.
"Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o finalcode freebet betclicjunho deste ano, encontrando-se, a propostacode freebet betclicvoto, ainda pendentecode freebet betclicajustes pontuais", disse o ministrocode freebet betclicnota divulgada nesta terça-feira.
Na nota, Toffoli mencionou que o tema já estava pronto para ser abordado pelo pleno do STFcode freebet betclicmaio do ano passado, mas tevecode freebet betclicanálise adiada a pedido da Câmara dos Deputados, que discutia, à época, um projetocode freebet betcliclei para regulamentar a atividadecode freebet betclicplataformas digitais para impedir a disseminaçãocode freebet betclicdesinformação, o chamado PL das Fake News.
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