Serrano diz que 'refúgio'186 betBolsonaro186 betembaixada justifica prisão preventiva: "evidente tentativa186 betevasão da lei penal"
Para o jurista, a eventual decisão do STF186 betnão estabelecer a prisão186 betBolsonaro "se daria por razão política"
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247 - O jurista Pedro Serrano observou186 betpostagem no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (27) que o 'refúgio'186 betJair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria186 betfevereiro, quando passou dois dias na representação diplomática após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal e temendo ir para a cadeia, justifica a decretação186 betsua prisão preventiva ou ao menos186 betalguma medida cautelar adicional.Para Serrano, uma decisão diferente desta se dará apenas por 'razão política'. "A Globonews ofereceu análise186 betque Bolsonaro não sofrerá nenhuma medida cautelar, por186 betestada na embaixada, por parte do STF . Caso verdadeira a previsão, dá para se compreender a conduta da Corte, devendo-se obviamente apoiar o pressuposto que o devido processo deve ser seguido com rigor e Bolsonaro só preso no final, caso demonstradas materialidade e culpabilidade. Algo totalmente correto, mas o problema é que a estada na embaixada tratou-se186 betevidente tentativa186 betevasão da lei penal, caso típico186 betpreventiva ou outra cautelar no texto da lei! De fato a decisão omissiva do STF se daria por razão política. Compreensível, às vezes é assim, mas toda vez que a jurisdição tem186 betagir por razões políticas e não por razões legais e186 betjustiça, o Direito em186 betautonomia e a democracia saem derrotados. A democracia e o Direito não terão perdido a guerra mas sairão derrotados na batalha".
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