Sem acordo na CCJ, Lira vai pautar PEC do cortecomo apostar online no large sennagastos no plenário
Oposição critica movimento e diz "que é inaceitável"
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Agência Brasil - O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que irá pautar direto no Plenário a Propostacomo apostar online no large sennaEmenda à Constituição (PEC) 45/2014, que, entre outras medidas, reduz gradualmente os beneficiários com direito ao abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.Como não houve acordo para votar hoje a PEC que compõe o pacotecomo apostar online no large sennacortecomo apostar online no large sennagastos do governo na Comissãocomo apostar online no large sennaConstituição e Justiça (CCJ), o governo defendeu levar o tema direito ao Plenário.
Lira disse que vai apensar a PEC 45 a outra proposta já pronta para ser votada, “a exemplo do que já foi feito anteriormente, com jurisprudência na Casa, com instruções que permitam apensá-la a uma PEC pronta para o Plenário”.
Em evento do portalcomo apostar online no large sennanotícias Jota, o presidente da Câmara falou ainda que será designado um relator para essa PEC “que vai dialogar muito efetivamente, e não tenho dúvidas quecomo apostar online no large sennauma forma muito mais acelerada do que o mínimocomo apostar online no large sennasessões para que ela pudesse passar para uma comissão especial”, completou.
Durante a pandemia, a chamada PEC Emergencial foi levada à votação direto no Plenário da Casa após acordo entre os líderes.
Rubens Pereira informou à Agência Brasil que a oposição tentou construir um acordo para condicionar a PEC do cortecomo apostar online no large sennagastos à aprovação, também sem pedidocomo apostar online no large sennavistas, da PEC do BNDES, que exige autorizações do Congresso para empréstimos do banco feitos para empreendimentos no exterior. Tal acordo não teria sido aceito pelo governo.
Oposição
A oposição criticou a tentativacomo apostar online no large sennalevar a PEC direito ao Plenário. De acordo com o deputado Mendonça Filho (União-PE), o governo demonstrou que não tem força para aprovar a PEC 45 na CCJ. “O governo está dizendo claramente que vai passar por cima da CCJ e passar por cima da comissão especial, o que é inaceitável. A gente tem que protestar”, afirmou.
A presidente da CCJ, deputada Carolinecomo apostar online no large sennaToni (PL-SC), argumentou que a decisão contradiz o regimento da Casa.
A proposta ainda limita as verbas indenizatórias recebidas por servidores que ultrapassem o teto do funcionalismo público, estabelece novas regras para concessão, ampliação ou prorrogaçãocomo apostar online no large sennaincentivos fiscais, entre outras mudanças.
