Redes sociaisquero ser cambista de apostas esportivasxeque: Gilmar Mendes defende regulação após embate com Elon Musk
“Isso mostrou que é necessário que haja regras e que o direito nacional seja aplicado, seja respeitado”, afirmou o ministro do STF
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247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (29) que o recente embate entre a Corte e o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), trouxe à tona a urgênciaquero ser cambista de apostas esportivasse regulamentar as plataformas digitais. A afirmação foi dada durante a aberturaquero ser cambista de apostas esportivasum congresso promovido pelo Instituto Brasileiroquero ser cambista de apostas esportivasEnsino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP),quero ser cambista de apostas esportivasque Gilmar destacou que o impasse evidenciou a necessidadequero ser cambista de apostas esportivasas redes respeitarem as normas locais equero ser cambista de apostas esportivashaver regras mais claras para evitar excessos, informa o jornal O Globo.A plataforma X permaneceu fora do ar por 39 dias, entre agosto e outubro, após descumprir ordens do STF. A rede social teve seu acesso restabelecido apenas após aceitar a exclusãoquero ser cambista de apostas esportivascontas, o pagamentoquero ser cambista de apostas esportivasmultas e a nomeaçãoquero ser cambista de apostas esportivasum representante legal no Brasil.
O ministro destaca que o problema da regulaçãoquero ser cambista de apostas esportivasredes não é exclusivo do Brasil, mas um desafio comum às democracias ao redor do mundo. “Isso mostrou que é necessário que haja regras e que o direito nacional seja aplicado, seja respeitado”, afirmou o ministro.
Agendaquero ser cambista de apostas esportivasjulgamentos - O STF programou para o dia 27quero ser cambista de apostas esportivasnovembro o julgamentoquero ser cambista de apostas esportivastrês ações que tratam do Marco Civil da Internet e do papel das plataformas digitais sobre o conteúdo postado por usuários. Dentre as questões que serão analisadas, destaca-se a responsabilizaçãoquero ser cambista de apostas esportivasplataformas, como Google e Facebook, por informações consideradas ofensivas. Dois dos processos envolvem recursos das empresas para questionar condenações relacionadas à remoçãoquero ser cambista de apostas esportivasconteúdos e ao deverquero ser cambista de apostas esportivasfiscalização. No primeiro caso, o Google discute a obrigaçãoquero ser cambista de apostas esportivasmonitorar publicações sem que o Judiciário intervenha, enquanto no segundo, o artigo 19 do Marco Civil será debatido para definir se as plataformas só devem responder judicialmente se não retirarem conteúdos após decisão judicial.
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