Receita Federal: medalhas olímpicas são isentassportingbet valor minimo de apostaimpostos

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Agência Brasil - A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidossportingbet valor minimo de apostaevento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentassportingbet valor minimo de apostaimpostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488,sportingbet valor minimo de aposta15sportingbet valor minimo de apostajunhosportingbet valor minimo de aposta2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidossportingbet valor minimo de apostadinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do impostosportingbet valor minimo de apostaimportação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidossportingbet valor minimo de apostaregulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidossportingbet valor minimo de apostaevento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiaçãosportingbet valor minimo de apostaevento esportivo realizado no país.

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. 

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidadesportingbet valor minimo de apostagrupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

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