Receita Federal: medalhas olímpicas são isentasaposta com bonus no cadastroimpostos

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Agência Brasil - A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidosaposta com bonus no cadastroevento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentasaposta com bonus no cadastroimpostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488,aposta com bonus no cadastro15aposta com bonus no cadastrojunhoaposta com bonus no cadastro2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidosaposta com bonus no cadastrodinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do impostoaposta com bonus no cadastroimportação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidosaposta com bonus no cadastroregulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidosaposta com bonus no cadastroevento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiaçãoaposta com bonus no cadastroevento esportivo realizado no país.

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. 

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidadeaposta com bonus no cadastrogrupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

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