ProteçãoelitexbetLGBTQIA+elitexbetprivaçãoelitexbetliberdade é aprovada no Senado

Projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados

22elitexbetmaioelitexbet2024, 18:12 h

Bandeira LGBT (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Agência Brasil - O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 62 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o ProjetoelitexbetLei Complementar 150/2021elitexbetproteção à população LGBTQIA+elitexbetprivaçãoelitexbetliberdade. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para viabilizar a construção ou adaptaçãoelitexbetalas prisionaiselitexbetquantidades apropriadas que atendam a essa população, conforme autodeclaração. O projeto propõe ainda a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisionalelitexbettemaelitexbetdireitos humanos e o condicionamento dos repasseselitexbetrecursos aos estados e municípios conforme apresentaçãoelitexbetrelatório anualelitexbetatividadeselitexbetcombate à discriminação.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agradeceu o voto favorávelelitexbetsenadores, inclusive da oposição. “Essa é uma medidaelitexbethumanidade, que estáelitexbetconsonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário”, disse.

Durante a tramitação, o texto passou por mudança sugeridaelitexbetplenário, que determina que os estabelecimentos prisionais específicos, celas, alas ou galerias que sejam destinadas à população LGBTQIA+ tenham iguais condiçõeselitexbetsalubridade aos demais destinados às outras populações. Na justificativa, o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA), argumentou sobre os riscoselitexbetuso da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.

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