ProteçãoLGBTQIA+privaçãoliberdade é aprovada no Senado

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Agência Brasil - O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 62 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o ProjetoLei Complementar 150/2021proteção à população LGBTQIA+privaçãoliberdade. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para viabilizar a construção ou adaptaçãoalas prisionaisquantidades apropriadas que atendam a essa população, conforme autodeclaração. O projeto propõe ainda a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisionaltemadireitos humanos e o condicionamento dos repassesrecursos aos estados e municípios conforme apresentaçãorelatório anualatividadescombate à discriminação.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agradeceu o voto favorávelsenadores, inclusive da oposição. “Essa é uma medidahumanidade, que estáconsonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário”, disse.

Durante a tramitação, o texto passou por mudança sugeridaplenário, que determina que os estabelecimentos prisionais específicos, celas, alas ou galerias que sejam destinadas à população LGBTQIA+ tenham iguais condiçõessalubridade aos demais destinados às outras populações. Na justificativa, o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA), argumentou sobre os riscosuso da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.

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