Presidente do STJ determina que greve do INSS não afete serviços essenciais

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247 - A presidente do Superior Tribunalaposta online esporteJustiça (STJ), Maria Therezaaposta online esporteAssis Moura , determinou nesta quinta-feira (25) que a greve dos servidores do INSS não afete “as necessidades inadiáveis da população”, informa o G1. A ministra definiu que cada agência deve seguir trabalhando com pelo menos 85% das equipes. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diáriaaposta online esporteR$500 mil.

Maria Thereza atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alega que cada diaaposta online esporteparalisação trava,aposta online esportemédia, a concessãoaposta online esporte13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, 1.643 pensões por morte e 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadorasaposta online esportedeficiência, idosos e outros.

Na decisão, ela afirmou que inquestionável essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamentoaposta online esportebenefícios previdenciários que são conceituados por lei como "meios indispensáveisaposta online esportemanutenção, por motivoaposta online esporteincapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempoaposta online esporteserviço, encargos familiares e prisão ou morte daquelesaposta online esportequem dependiam economicamente". 

"[...] Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidadeaposta online esporteobservância dos prazosaposta online esporteanálise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária [...] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente públicoaposta online esporteque sejam mantidasaposta online esporteatividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipesaposta online esportecada unidade administrativa do INSS, durante os diasaposta online esportegreve, a fimaposta online esporteque sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população", diz a decisão.

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