Presidente do STJ determina que greve do INSS não afete serviços essenciais
A ministra Maria Therezaaposta na loteria pela internetAssis Moura definiu que cada agência deve seguir trabalhando com pelo menos 85% das equipes
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cupom bet estrelaMaria Thereza atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alega que cada diaaposta na loteria pela internetparalisação trava,aposta na loteria pela internetmédia, a concessãoaposta na loteria pela internet13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, 1.643 pensões por morte e 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadorasaposta na loteria pela internetdeficiência, idosos e outros.
Na decisão, ela afirmou que inquestionável essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamentoaposta na loteria pela internetbenefícios previdenciários que são conceituados por lei como "meios indispensáveisaposta na loteria pela internetmanutenção, por motivoaposta na loteria pela internetincapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempoaposta na loteria pela internetserviço, encargos familiares e prisão ou morte daquelesaposta na loteria pela internetquem dependiam economicamente".
"[...] Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidadeaposta na loteria pela internetobservância dos prazosaposta na loteria pela internetanálise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária [...] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente públicoaposta na loteria pela internetque sejam mantidasaposta na loteria pela internetatividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipesaposta na loteria pela internetcada unidade administrativa do INSS, durante os diasaposta na loteria pela internetgreve, a fimaposta na loteria pela internetque sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população", diz a decisão.
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