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    Presidente do STJ determina que greve do INSS não afete serviços essenciais

    A ministra Maria Therezasportsbet io promoçãoAssis Moura definiu que cada agência deve seguir trabalhando com pelo menos 85% das equipes

    Fila do INSS (Foto: Antônio Cruz/ABr)

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    247 - A presidente do Superior Tribunalsportsbet io promoçãoJustiça (STJ), Maria Therezasportsbet io promoçãoAssis Moura , determinou nesta quinta-feira (25) que a greve dos servidores do INSS não afete “as necessidades inadiáveis da população”, informa o G1. A ministra definiu que cada agência deve seguir trabalhando com pelo menos 85% das equipes. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diáriasportsbet io promoçãoR$500 mil.

    Maria Thereza atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alega que cada diasportsbet io promoçãoparalisação trava,sportsbet io promoçãomédia, a concessãosportsbet io promoção13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, 1.643 pensões por morte e 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadorassportsbet io promoçãodeficiência, idosos e outros.

    Na decisão, ela afirmou que inquestionável essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamentosportsbet io promoçãobenefícios previdenciários que são conceituados por lei como "meios indispensáveissportsbet io promoçãomanutenção, por motivosportsbet io promoçãoincapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, temposportsbet io promoçãoserviço, encargos familiares e prisão ou morte daquelessportsbet io promoçãoquem dependiam economicamente". 

    "[...] Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidadesportsbet io promoçãoobservância dos prazossportsbet io promoçãoanálise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária [...] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente públicosportsbet io promoçãoque sejam mantidassportsbet io promoçãoatividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipessportsbet io promoçãocada unidade administrativa do INSS, durante os diassportsbet io promoçãogreve, a fimsportsbet io promoçãoque sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população", diz a decisão.

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