Polícia pode usar lixo descartado como prova, decide STJ

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247 - A Sexta Turma do Superior Tribunaljogos com apostasJustiça (STJ) validou as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um suspeitojogos com apostasintegrar uma organização criminosa envolvidajogos com apostasatividades ilícitas, como jogo do bicho e lavagemjogos com apostasdinheiro. Os policiais, durante uma vigilância, recolheram dois sacosjogos com apostaslixo deixados na calçada pelo investigado. Entre os itens encontrados estavam documentos importantes, como listasjogos com apostasapostas e relatóriosjogos com apostasprêmios.

A defesa do acusado argumentou que as provas foram obtidas sem autorização judicial e sem uma investigação formaljogos com apostascurso, caracterizando uma "pesca probatória". No entanto, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, ressaltou que o material descartadojogos com apostasvia pública não está protegido por privacidade, afastando a necessidadejogos com apostasautorização judicial para a coleta do lixo. Ele também reforçou que a polícia já estava conduzindo uma investigação contra a organização criminosa, o que justifica a diligência.

O ministro destacou que não houve invasãojogos com apostasdomicílio, e que o material foi coletado na rua, onde não há expectativajogos com apostasprivacidade. A coleta das provas ocorreu durante uma campana policial devidamente documentada, sendo considerada legal e apta a contribuir com o processo investigativo da organização criminosa.