Polícia pode usar lixo descartado como prova, decide STJ
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247 - A Sexta Turma do Superior Tribunalmelhor grupo de apostas esportivasJustiça (STJ) validou as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um suspeitomelhor grupo de apostas esportivasintegrar uma organização criminosa envolvidamelhor grupo de apostas esportivasatividades ilícitas, como jogo do bicho e lavagemmelhor grupo de apostas esportivasdinheiro. Os policiais, durante uma vigilância, recolheram dois sacosmelhor grupo de apostas esportivaslixo deixados na calçada pelo investigado. Entre os itens encontrados estavam documentos importantes, como listasmelhor grupo de apostas esportivasapostas e relatóriosmelhor grupo de apostas esportivasprêmios.A defesa do acusado argumentou que as provas foram obtidas sem autorização judicial e sem uma investigação formalmelhor grupo de apostas esportivascurso, caracterizando uma "pesca probatória". No entanto, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, ressaltou que o material descartadomelhor grupo de apostas esportivasvia pública não está protegido por privacidade, afastando a necessidademelhor grupo de apostas esportivasautorização judicial para a coleta do lixo. Ele também reforçou que a polícia já estava conduzindo uma investigação contra a organização criminosa, o que justifica a diligência.
O ministro destacou que não houve invasãomelhor grupo de apostas esportivasdomicílio, e que o material foi coletado na rua, onde não há expectativamelhor grupo de apostas esportivasprivacidade. A coleta das provas ocorreu durante uma campana policial devidamente documentada, sendo considerada legal e apta a contribuir com o processo investigativo da organização criminosa.
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