PGR se opôs à anulação das condenaçõesJosé Dirceu

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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária à anulação das condenaçõesJosé Dirceu, solicitada pela defesa do ex-ministro, argumentando que o pedido não atendia aos requisitos necessários e que seu caso não estava estritamente relacionado ao do presidente Lula. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as decisõesSérgio Moro contra Dirceu, considerando que houve faltaimparcialidade similar à identificada no caso do presidente Lula, permitindo que Dirceu recupere seus direitos políticos e esteja apto a concorrerfuturas eleições.

Segundo a PGR, não há relação direta entre o caso do ex-ministro e o do presidente Lula, usadobase para pleitear a anulação das condenações.

“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos”, afirmou o órgão. "É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencialque, não havendo adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedidoextensão, este último é descabido e deve ser indeferido". (Com informações da CNN Brasil). 

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