PGR pede que STF arquive inquérito contra Google e Telegram
Investigações foram conduzidas pela Polícia Federal para apurar se as empresas conduziram campanhas "abusivas" contra o chamado PL das Fake News
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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausênciamelhores jogos de apostas on linejusta causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho,melhores jogos de apostas on lineparecer enviado ao Supremo.
Em maiomelhores jogos de apostas on line2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresasmelhores jogos de apostas on lineconduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projetomelhores jogos de apostas on linelei para regulamentar o usomelhores jogos de apostas on lineredes sociais e outras ferramentas online.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandremelhores jogos de apostas on lineMoraes. A Polícia Federal (PF) conduziu uma investigação para apurar a possível práticamelhores jogos de apostas on lineabolição do Estado Democráticomelhores jogos de apostas on lineDireito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.
Faltamelhores jogos de apostas on lineevidências - Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abusomelhores jogos de apostas on linepoder econômico, manipulaçãomelhores jogos de apostas on lineinformações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PGR, contudo, pontuou que a PF não individualizou quais as condutasmelhores jogos de apostas on linequais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que “a propagaçãomelhores jogos de apostas on lineposicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intençãomelhores jogos de apostas on lineprivilégiomelhores jogos de apostas on lineinteresse próprio, não demonstra o intuitomelhores jogos de apostas on lineabolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.
O vice-PGR também descartou a possibilidademelhores jogos de apostas on linecrimesmelhores jogos de apostas on linenatureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria ocorrido no caso.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausênciamelhores jogos de apostas on linejusta causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausênciamelhores jogos de apostas on lineelementos informativos capazesmelhores jogos de apostas on linejustificar o oferecimentomelhores jogos de apostas on linedenúncia contra os investigados”, diz a manifestação da PGR.
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