PGR pede que STF arquive inquérito contra Google e Telegram
Investigações foram conduzidas pela Polícia Federal para apurar se as empresas conduziram campanhas "abusivas" contra o chamado PL das Fake News
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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausênciaaposta ganha embaixadoresjusta causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho,aposta ganha embaixadoresparecer enviado ao Supremo.
Em maioaposta ganha embaixadores2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresasaposta ganha embaixadoresconduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projetoaposta ganha embaixadoreslei para regulamentar o usoaposta ganha embaixadoresredes sociais e outras ferramentas online.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandreaposta ganha embaixadoresMoraes. A Polícia Federal (PF) conduziu uma investigação para apurar a possível práticaaposta ganha embaixadoresabolição do Estado Democráticoaposta ganha embaixadoresDireito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.
Faltaaposta ganha embaixadoresevidências - Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abusoaposta ganha embaixadorespoder econômico, manipulaçãoaposta ganha embaixadoresinformações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PGR, contudo, pontuou que a PF não individualizou quais as condutasaposta ganha embaixadoresquais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que “a propagaçãoaposta ganha embaixadoresposicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intençãoaposta ganha embaixadoresprivilégioaposta ganha embaixadoresinteresse próprio, não demonstra o intuitoaposta ganha embaixadoresabolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.
O vice-PGR também descartou a possibilidadeaposta ganha embaixadorescrimesaposta ganha embaixadoresnatureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria ocorrido no caso.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausênciaaposta ganha embaixadoresjusta causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausênciaaposta ganha embaixadoreselementos informativos capazesaposta ganha embaixadoresjustificar o oferecimentoaposta ganha embaixadoresdenúncia contra os investigados”, diz a manifestação da PGR.
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