PGR defende que STF rejeite ações que questionam bloqueio do X
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247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visam reativar a rede social X no Brasil.A plataforma está suspensa desde 30como apostar nos timesagosto, por determinação do ministro Alexandrecomo apostar nos timesMoraes. A decisão ocorreu após a empresa não cumprir ordenscomo apostar nos timesbloqueiocomo apostar nos timesperfiscomo apostar nos timesinvestigados, não pagar multas e não indicar um representante legal no país.
Conforme relatou o g1, o partido Novo argumenta que a medida direcionada ao X é desproporcional, violando a liberdadecomo apostar nos timesexpressão e afetando o debate público nas eleiçõescomo apostar nos times2024. Além disso, a sigla alega que a decisão favorece o próprio magistrado ao suprimir narrativas contrárias a ele. Já a OAB pede que o STF anule a multacomo apostar nos timesR$ 50 mil aplicada a quem usar ferramentas tecnológicas, como VPN, para acessar a rede social.
Para Gonet, porém, o tipocomo apostar nos timesação movida nos dois casos, uma Arguiçãocomo apostar nos timesDescumprimentocomo apostar nos timesPreceito Fundamental (ADPF), não é adequada para questionar decisõescomo apostar nos timesum ministro da Corte oucomo apostar nos timesum colegiado.
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