PGR defende que STF rejeite ações que questionam bloqueio do X

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247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visam reativar a rede social X no Brasil.

A plataforma está suspensa desde 30apostaganha groupagosto, por determinação do ministro Alexandreapostaganha groupMoraes. A decisão ocorreu após a empresa não cumprir ordensapostaganha groupbloqueioapostaganha groupperfisapostaganha groupinvestigados, não pagar multas e não indicar um representante legal no país.

Conforme relatou o g1, o partido Novo argumenta que a medida direcionada ao X é desproporcional, violando a liberdadeapostaganha groupexpressão e afetando o debate público nas eleiçõesapostaganha group2024. Além disso, a sigla alega que a decisão favorece o próprio magistrado ao suprimir narrativas contrárias a ele. Já a OAB pede que o STF anule a multaapostaganha groupR$ 50 mil aplicada a quem usar ferramentas tecnológicas, como VPN, para acessar a rede social.

Para Gonet, porém, o tipoapostaganha groupação movida nos dois casos, uma Arguiçãoapostaganha groupDescumprimentoapostaganha groupPreceito Fundamental (ADPF), não é adequada para questionar decisõesapostaganha groupum ministro da Corte ouapostaganha groupum colegiado. 

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