PEC da Anistia: Câmara aprova proposta que determina pagamentobet nacional 365cotas raciais descumpridas
Proposta visa beneficiar partidos políticos que descumpriram cotas
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247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o texto-base da PEC da Anistia, mas suavizou a Propostabet nacional 365Emenda Constitucional que visa beneficiar partidos políticos que descumpriram as cotas raciais nas eleições.Inicialmente, o texto propunha o perdão a todos os partidos que não cumpriram a cota mínimabet nacional 365verbas para candidaturasbet nacional 365pessoas pretas e pardas nas últimas eleições. No entanto, nesta quinta-feira, o relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), modificou a proposta, estabelecendo que as legendas deverão reinvestir,bet nacional 365eleições seguintes, os recursos que deixarambet nacional 365ser investidos nos pleitos anteriores.
“A aplicaçãobet nacional 365recursosbet nacional 365qualquer valorbet nacional 365candidaturasbet nacional 365pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos políticos nas eleições ocorridas até a promulgação desta Emenda à Constituição, com basebet nacional 365lei oubet nacional 365qualquer outro ato normativo e oubet nacional 365decisão judicial, deve ser considerada como cumprida”, consta no texto.
A nova versão do texto sugere que a quantia que não foi empenhada nas candidaturasbet nacional 365pessoas pretas e pardas deverá ser investida nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partirbet nacional 3652026.
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