Nunes Marques manda desbloquear bensbetnacional robô aviatorex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli
Ministro do STF também determinou a suspensão da multabetnacional robô aviatorR$ 10 milhões imposta pelo TCU a José Sérgio Gabrielli no caso da refinariabetnacional robô aviatorPasadena
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou o desbloqueiobetnacional robô aviatorativos do ex-presidente e ex-diretor da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. O bloqueio havia sido imposto pelo Tribunalbetnacional robô aviatorContas da União (TCU) no âmbito da investigação que apura o superfaturamento da compra da refinariabetnacional robô aviatorPasadena, nos Estados Unidos, pela estatal, no anobetnacional robô aviator2006. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folhabetnacional robô aviatorS. Paulo.No anobetnacional robô aviator2017, o TCU condenou Gabrielli e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, por envolvimento na aquisição da refinaria. Segundo a decisão, eles teriam que reembolsar a estatalbetnacional robô aviatorUS$ 79,9 milhões (cercabetnacional robô aviatorR$ 250 milhões) e pagar uma multa individualbetnacional robô aviatorR$ 10 milhões. Nunes Marques suspendeu a multa imposta pelo tribunal, resultando no desbloqueio dos bens dos envolvidos.
Segundo a reportagem, Nunes Marques justificoubetnacional robô aviatordecisão afirmando que "o Supremo, considerandobetnacional robô aviatorjurisprudência, considera inválida a penalidade aplicada somente com basebetnacional robô aviatordelação premiada, sem outras provas mínimas para corroborar a acusação" e que "o mesmo raciocínio deve ser aplicado aos processosbetnacional robô aviatorandamento no Tribunalbetnacional robô aviatorContas da União".
A decisão do ministro faz referência ao acordobetnacional robô aviatordelação premiada firmado por Cerveró,betnacional robô aviator2016, no qual ele afirmava que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos detalhes da negociação da comprabetnacional robô aviatorPasadena. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, um valor muito maior do que a Astra Oil, empresa belga, pagou um ano antes pela refinaria inteira (US$ 42,5 milhões). Na decisãobetnacional robô aviator2017 do TCU, Dilma e o Conselho foram inocentados.
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