Nunes Marques extingue ações que contestavam suspensão do X
Segundo o ministro, com o retorno do funcionamento da plataforma no Brasil, os processos perderam a relevância
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247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionavam a suspensão da rede social X. Segundo Nunes Marques, com o retorno do funcionamento da plataforma no Brasil, as ações perderam a relevância. A informação é do jornal Estadoapp caça niquelS. Paulo.“Restabelecidas as atividades da rede social ‘X’, pagas as multas impostas e desbloqueadas as contas e ativos das empresas, verifico a perda do interesse processual, consubstanciada na ausência da utilidade da providência postulada ao proponente”, escreveu sobre a ação do Novo.
No caso do processo movido pela OAB, que contestava a multaapp caça niquelR$ 50 mil para quem acessasse a rede via VPN, o ministro argumentou que a ação também deveria ser encerrada diante do fim da aplicação da penalidade.
A rede social X voltou a operar no Brasilapp caça niquel8app caça niqueloutubro, após decisão do ministro Alexandreapp caça niquelMoraes. A plataforma estava bloqueada desde 30app caça niquelagosto e retomou as atividades após o pagamento das multas e a nomeaçãoapp caça niquelum representante legal no país.
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