Nunes Marques é sorteado relatorapp bet365 oficialação que pode reativar o X no Brasil

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir a suspensão do X no Brasil, após uma decisão monocrática do ministro Alexandreapp bet365 oficialMoraes que foi posteriormente referendada pela 1ª Turma do STF. A ação foi impulsionada por uma Arguiçãoapp bet365 oficialDescumprimentoapp bet365 oficialPreceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo Partido Novo, que busca reverter a medida, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Distribuída por sorteio ao ministro Nunes Marques, a ADPF poderá alterar o rumo da decisão inicial, já que Marques é conhecido por posições mais alinhadas ao bolsonarismo, assim como o ministro André Mendonça, ambos indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL). A ação do Novo pede a suspensão imediata da decisãoapp bet365 oficialMoraes e que o plenário do STF julgue o casoapp bet365 oficialsessão física.

Na ação, os advogados do Novo argumentam que a decisãoapp bet365 oficialMoraes é inconstitucional e fere o princípio da liberdadeapp bet365 oficialexpressão garantido pela Constituição Federal. Segundo o partido, a suspensão do X viola os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição, que protegem a liberdadeapp bet365 oficialexpressão e o livre acesso a meiosapp bet365 oficialcomunicação. 

O Novo também contesta a aplicaçãoapp bet365 oficialuma multa diáriaapp bet365 oficialR$ 50 mil para usuários que tentarem acessar o X por meioapp bet365 oficialVPNs, uma medida que, segundo o partido, busca intimidar a população. 

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