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    Nunes Marques dá 5 dias para Moraes prestar esclarecimentos sobre bloqueio do X no Brasil

    Na quinta-feira, o ministro já havia afirmadopsg betfairdespacho que considera "pertinente" submeter o tema à apreciação do plenário do STF

    Ministro do STF Kassio Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

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    247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazopsg betfaircinco dias para que o ministro Alexandrepsg betfairMoraes apresente esclarecimentos sobre a suspensão da plataforma X,psg betfairpropriedade do bilionário Elon Musk, no Brasil. A decisão foi publicada na última sexta-feira (6), no âmbitopsg betfairações que questionam a medidapsg betfairMoraes.

    Na quinta-feira (5), Nunes Marques, relatorpsg betfairações movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já havia afirmadopsg betfairdespacho que considera "pertinente" submeter o tema à apreciação do plenário do STF. No mesmo documento, o ministro também pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitam pareceres no prazopsg betfaircinco dias.

    A suspensão da plataforma X está relacionada à ausênciapsg betfairum representante legal no Brasil, conforme exige o Código Civil. A empresapsg betfairMusk não cumpriu essa exigência no prazo determinado, o que resultou na suspensão da plataforma, ratificada pela Primeira Turma do STF.

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