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Paula Pimenta, naAgência Senado - Ao ser destacado na Constituição Federal como um direito social, a moradia deveria ser o prenúncio da segurança mínima do bem-estar dos cidadãos, mas o Brasil tem maisesportes da sorte soum terçoesportes da sorte soseus municípios — 1.942, do totalesportes da sorte so5.570 — com moradoresesportes da sorte soáreasesportes da sorte somaior vulnerabilidade, onde a possibilidadeesportes da sorte soeventos geo-hidrológicos, como deslizamentos, enxurradas e inundações, é reconhecidamente multiplicada. Apesaresportes da sorte sohaver imposição constitucional à União, aos estados e aos municípiosesportes da sorte somelhoria das condições habitacionais eesportes da sorte sosaneamento básico, esse direito não é cumprido quando ainda há cercaesportes da sorte so9 milhõesesportes da sorte sobrasileiros vivendoesportes da sorte soáreasesportes da sorte sorisco.
Mapeamento a cargo da Casa Civil e do Ministério das Cidades atualizou os critérios e indicadores para a identificação dos municípios mais suscetíveis à ocorrência desses tiposesportes da sorte sodesastres para priorizaçãoesportes da sorte soações por parte da União. O estudo mostrou que o númeroesportes da sorte socidades com moradoresesportes da sorte soáreaesportes da sorte sorisco é 136% maior na comparação com levantamento feitoesportes da sorte so2012, quando havia 821 municípios na lista dos mais vulneráveis.
Os números são ainda mais preocupantes quando se associam ao aumentoesportes da sorte soocorrênciaesportes da sorte socatástrofes naturais relacionadas às mudanças no clima. Em sessão temática no Senadoesportes da sorte sooutubroesportes da sorte so2023, o destacado cientista sobre aquecimento global Carlos Nobre afirmou que não há a menor dúvidaesportes da sorte soque os extremos climáticos estão se tornando recordesesportes da sorte sotodo o mundo e que o Brasil teve o maior númeroesportes da sorte socasos registrados nos últimos três anos, dianteesportes da sorte soaltíssimas temperaturas, fortes secas e enchentes nunca registradas até então.
Em nota técnicaesportes da sorte so2023, a Secretaria Especialesportes da sorte soArticulação e Monitoramento, da Casa Civil, também sinaliza que “o aumento na frequência e na intensidade dos eventos extremosesportes da sorte sochuvas vêm criando um cenário desafiador para todos os países,esportes da sorte soespecial para aquelesesportes da sorte sodesenvolvimento eesportes da sorte sogrande extensão territorial, como o Brasil” e reconhece que “as populaçõesesportes da sorte sosituaçãoesportes da sorte sovulnerabilidade são as mais afetadas, enfrentando ameaças crescentes àesportes da sorte sosegurança, meiosesportes da sorte sosubsistência e infraestrutura”.
— Embora seja esse direito constitucional, a gente não quer esse atendimentoesportes da sorte soáreas consideradasesportes da sorte sorisco. E, ao mesmo tempo, a gente tem toda uma escassezesportes da sorte soárea nas nossas cidades. Se a gente for pensar agora a proposta do Rio Grande do Sul, tanto da Prefeituraesportes da sorte soPorto Alegre, quanto do Governo do estado,esportes da sorte socidades provisórias, onde serão essas cidades? Qual é o planejamento para essas cidades provisórias? Porque a gente está chamandoesportes da sorte socidade. Esse é um detalhe muito sério — expõe Andréa.
As barreiras não são somente públicas. Há também todo um trabalhoesportes da sorte soconvencimento das famílias que se instalaram nas regiõesesportes da sorte sorisco para que aceitem serem deslocadas para uma nova área habitacional.
— Não adianta nós, arquitetos, chegarmos e dizermos que tem que reconstruir a cidade numa área que não tenha risco, com planejamento, pensando como é que essas cidades podem se desenvolver do pontoesportes da sorte sovista da infraestrutura urbana, do pontoesportes da sorte sovista dos equipamentos públicos e principalmente do pontoesportes da sorte sovista da moradia, se não tiver um trabalho com essas famílias. Acho que o trabalho social é fundamental nesse processo para as famílias conseguirem entender e se adaptar para uma nova realidade.
O fato, enfatiza Andréa, é que as pessoas mais pobres acabam sempre procurando áreas mais baratas. Por isso, cabe ao poder público propiciar condiçõesesportes da sorte soacesso à terra com condiçõesesportes da sorte somoradia.
Além desses três municípios fluminenses, estão na lista das dez cidades com mais áreasesportes da sorte soriscoesportes da sorte sodesastre São Paulo, Blumenau, Maceió, Fortaleza, Belo Horizonte, Jaboatão dos Guararapes e Salvador.
O Centro Nacionalesportes da sorte soMonitoramento e Alertasesportes da sorte soDesastres Naturais (Cemaden) apontou recordesesportes da sorte so2023 para os desastres geo-hidrológicos, quando foram registrados 1.161 eventos. Desses, 716 associam-se a eventos hidrológicos,esportes da sorte socasos como transbordamentoesportes da sorte sorios, enquanto 445 foram geológicos, como o deslizamentoesportes da sorte soterra ocorridoesportes da sorte soSão Sebastião, no litoralesportes da sorte soSão Paulo, que deixou 64 mortosesportes da sorte sofevereiro do ano passado.
A maior parte dos desastres acontece no lado leste do Brasil, com concentração nas capitais e regiões metropolitanas, onde as ocupações irregulares e o amontoado habitacional são sempre mais recorrentes.
— Temos cidades com problemas seríssimosesportes da sorte sosaneamento, cidades com problemas seríssimosesportes da sorte somoradiaesportes da sorte soáreasesportes da sorte sorisco,esportes da sorte soencostas, como na região da Serra do Mar. Já na Região Norte, você tem problemas muito associados à ocorrênciaesportes da sorte somoradiasesportes da sorte soáreasesportes da sorte sopreservação permanente. E como as mudanças climáticas têm um efeitoesportes da sorte sotornar mais extremos os fenômenos climáticos, como por exemplo, cheias e secas, quando você associa isso com um problemaesportes da sorte sourbanização que o Brasil tem, com o problemaesportes da sorte sosaneamento básico que o Brasil tem, aí você torna isso tudo uma verdadeira bomba-relógio — afirma o consultor legislativo do Senadoesportes da sorte soMeio Ambiente Matheus Dalloz.
O professor lembra que se 800mmesportes da sorte sochuva caem no oceano, não há grande impacto na nossa infraestrutura, mas se caem onde vivemos, as consequências podem ser maiores ou menores, dependendoesportes da sorte socinco fatores, ou seja, “nós podemos agravar o que já é grave”.
Ele destacou que o primeiro fator é o geológico,esportes da sorte soque é preciso “olhar o lugar” onde ocorre. O segundo trata-seesportes da sorte sosaberesportes da sorte soque condições a água escorre sobre os solos. O terceiro refere-se a infraestrutura do estado e dos municípios para enfrentarem o cenário catastrófico. O quarto é oesportes da sorte socapacidade e preparação da defesa civil e o último, da educação:
— Devemos entraresportes da sorte sooutro modo educativo, aquele que prepara a juventude e os futuros profissionais para a emergência climática. São eles que vão construir as soluções para o futuro — enfatizou o professor da UFRGS.
Enquanto isso, Norte, Nordeste e Centro-Oeste já amargam uma forte seca, que não somente colocaesportes da sorte sorisco a vida e a subsistência da população, mas todo o ecossistema envolvido. No Pantanal, por exemplo, onde os incêndios causaram grande destruição entre 2020 e 2022, quando 17 milhõesesportes da sorte soanimais morreramesportes da sorte sodecorrência do fogo, as fumaças e o baixe índice dos rios já anunciam o perigoesportes da sorte sorepetiçãoesportes da sorte souma nova grande destruição.
esportes da sorte so Mais vulneráveis
Quando se pensaesportes da sorte sovulnerabilidade, é preciso ter um olhar mais diferenciado e prioritário para grupos como idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou puérperas, crianças e adolescentes, entre outros, que diante da faltaesportes da sorte soplanejamento das açõesesportes da sorte soresgate, muitas vezes têm o riscoesportes da sorte somorte acentuado pelos eventos catastróficos.
Enchentes, como as que devastaram parte das cidades do Rio Grande do Sul, mostraram as dificuldades para o resgate desses grupos. Somente nos 864 abrigos provisórios no Rio Grande do Sul havia na quinta-feira (6) 67,1 mil pessoas acolhidas, das quais 14,6 mil eram crianças e adolescentes, 2 mil pessoas com deficiência e 7,2 mil idosos.
O estado tem a maior proporçãoesportes da sorte soidosos (65 anos ou mais) no Brasil: 14,1%esportes da sorte sosua populaçãoesportes da sorte so10,8 milhõesesportes da sorte sohabitantes. Fato é que entre os 172 mortos, muitos já estavam na terceira idade, caso da nonagenária Olandina Anna Bartz, cadeirante, encontrada morta por afogamento, no início do mêsesportes da sorte somaio, emesportes da sorte socasa na Candelária (RS). Assim como ela, outras pessoasesportes da sorte sosituaçãoesportes da sorte sovulnerabilidade não foram socorridas a tempo.
São muitos os fatores que fragilizam esses grupos. No caso dos idosos, por exemplo, enfermidades, declínio da capacidade funcional, acidentes sofridos ao longo dos anos, entre outros, diminuem as chancesesportes da sorte sofugaesportes da sorte sosituaçõesesportes da sorte sodesastres sem que haja a ajuda adequada.
A socióloga, fundadora e coordenadora executiva do Amankay Institutoesportes da sorte soEstudos e Pesquisas, Marta Gil, afirma que, apesaresportes da sorte soo Brasil ter uma das melhores legislações do mundo para as pessoas com deficiência, colocaresportes da sorte soprática os direitos garantidos tem sido muito desafiador.
Ratificada com statusesportes da sorte soemenda constitucional no Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece,esportes da sorte soseu artigo 11, queesportes da sorte sosituaçõesesportes da sorte sorisco e emergências humanitárias, cabe ao Estado tomar todas as medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontraremesportes da sorte sosituaçõesesportes da sorte sorisco, inclusive situaçõesesportes da sorte soemergências humanitárias e ocorrênciaesportes da sorte sodesastres naturais. Da mesma forma, a Lei Brasileiraesportes da sorte soInclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146,esportes da sorte so2015) confirma o dever do poder públicoesportes da sorte soadotar medidas para proteção e segurança dessas pessoas.
Mas não é assim que as coisas funcionam. Marta lembra queesportes da sorte somuitos lugares nos municípios alagados do Rio Grande do Sul onde os barcos passavam fazendo a comunicação por megafones, as pessoas surdas, que estavam sozinhas dentroesportes da sorte socasa, não tinham como ouvir os chamados para ofertaesportes da sorte sosocorro.
— Se esse surdo não tem alguém perto dele — porque muitas famílias se perderam — ele ficou completamente vulnerabilizado. Sem entender, sem saber onde ir, enfim, sem poder tomar nenhuma providência. E aí, cada tipoesportes da sorte sodeficiência vai tendo as suas questões. Muitas vezes as pessoas se resgatavam. Os voluntários, mas sem nenhum treinamento. E isso foi uma coisa séria. Então, você pega a pessoa, mas ela usa cadeiraesportes da sorte soroda. E se a cadeiraesportes da sorte soroda não vai, como é que vai fazer? Um cego, ele precisa ir com a bengala. Se ele tiver o cão-guia, ele e a bengala e o cão-guia. É um kit. Não dá pra ir sem. Essas já são pessoas muito invisíveis e, nessas horas, ficam mais invisibilizadas ainda e mais vulneráveis — diz Marta.
O mapeamento prévio pelo Estado da localizaçãoesportes da sorte sopessoas com vulnerabilidades ajudaria a salvar vidasesportes da sorte sosituações como a das enchentes do Rio Grande do Sul, segundo Marta.
— São muitos desafios. E nenhum planejamento para resgate. Até onde eu sei, não há políticas, não tem medidas, não pensaram nisso.
Em sessão temática no Senado, o secretário nacionalesportes da sorte soPromoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira disse que o governo está trabalhando com um protocolo para atendimento das pessoasesportes da sorte sosituaçãoesportes da sorte socatástrofes naturais.
— Esse protocolo visa garantiresportes da sorte somaneira imediata a articulação dos agentes públicos, seja das prefeituras, seja do governo do estado e do sistemaesportes da sorte soJustiça, na adoçãoesportes da sorte soprocedimentos que garantam o atendimento às pessoasesportes da sorte sosituaçãoesportes da sorte somaior vulnerabilidade,esportes da sorte soespecial crianças e adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas que estãoesportes da sorte soprivaçãoesportes da sorte soliberdade, a população LGBTQIA+, a populaçãoesportes da sorte sosituaçãoesportes da sorte sorua — afirmou.
Coibição
Após presidir,esportes da sorte so2022, a Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar in loco a situação do municípioesportes da sorte soPetrópolis (RJ), o senador Romário (PL-RJ) apresentou projetoesportes da sorte solei que visa dotar os municípiosesportes da sorte soinstrumentos aptos a coibir os comportamentos que criam ou ampliam a vulnerabilidade das áreasesportes da sorte sorisco.
“Entre esses, destacam-se as escavações não autorizadas na base das encostas, assim como a implantaçãoesportes da sorte soredesesportes da sorte sodistribuiçãoesportes da sorte soágua e energia elétrica nos assentamentos informais, antes que as medidasesportes da sorte soeliminação, correção ou administraçãoesportes da sorte soriscos tenham sido adotadas. Nesse sentido, a proposição inclui essas medidasesportes da sorte sodefesa civil no âmbito da regularização fundiária, ao mesmo tempoesportes da sorte soque autoriza o município a adotar sançõesesportes da sorte soembargo, interdição ou demolição independentementeesportes da sorte soautorização judicial, viabilizando, assim, uma atuação firme e imediata, no momentoesportes da sorte soque o assentamento ainda não se encontra consolidado”, expõe o senador Romário.
A proposta veda ainda o usucapião e a legitimação fundiáriaesportes da sorte soimóveis nessas áreas,esportes da sorte soforma a desestimular a ocupação, e estabelece o ressarcimento pelo responsável das despesas incorridas pelo poder público para a eliminação dos riscos resultante do empreendimento.
O PL 2.645/2023, que altera legislações sobre regularização fundiária rural e urbana e a Política Nacionalesportes da sorte soProteção e Defesa Civil, aguarda análise da Comissãoesportes da sorte soMeio Ambiente (CMA), onde recebeu parecer do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Em dezembroesportes da sorte so2023, foi sancionada a Lei 14.750,esportes da sorte so2023, que amplia os instrumentosesportes da sorte soprevençãoesportes da sorte sodesastres e recuperaçãoesportes da sorte soáreas atingidas. A norma, que teve origem no projeto (PL 2.012/2022) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fixou as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as açõesesportes da sorte soprevenção,esportes da sorte somonitoramentoesportes da sorte soriscosesportes da sorte soacidentes ou desastres eesportes da sorte soproduçãoesportes da sorte soalertas antecipados.
