“Não regulamentaçãoonabet xl creamcigarros eletrônicos favorece o crime”, afirma senadora Soraya Thronicke

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247 – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) concedeu entrevista à TVonabet xl cream na qual defende a regulação do mercadoonabet xl creamcigarros eletrônicos no Brasil. No momentoonabet xl creamque a Agência Nacionalonabet xl creamVigilância Sanitária (Anvisa) debate o assunto com consulta pública aberta até o dia 9onabet xl creamfevereiro, a congressista falou sobre o projetoonabet xl creamleionabet xl creamsua autoria que propõe medidas para disciplinar o consumo, a importação, a venda e o descarte destes dispositivos eletrônicosonabet xl creamentregaonabet xl creamnicotina. Leia a íntegra do projetoonabet xl creamlei.

Eleita pelo Mato Grosso do Sul, estado que teve a segunda maior apreensãoonabet xl creamcigarros eletrônicos do paísonabet xl cream2023, segundo a Receita Federal, Soraya avalia que, da maneira como o assunto vem sendo tratado, o mercado ilegal e o crime organizado estão sendo beneficiados pelo que ela classifica como “inércia” do poder público. “A necessidadeonabet xl creamregulamentação se dá para que, primeiramente, possamos cuidar da saúde da população, do controle sobre estes dispositivos eletrônicos, porque eles já estão sendo consumidos por uma grande parte da população brasileira. Hoje, a não regulamentação favorece o crime organizado. Porque, ao mesmo tempoonabet xl creamque a Anvisa proíbe a importação e comercialização, não existe lei que proíba o consumo. Então, nós estamos vivendo um limbo jurídico e não vemos, por parte do poder público, tanto do Executivo, quanto dos legisladores, nenhuma propostaonabet xl creamsolução para este problema que estamos vivendo”, criticou.

Para a parlamentar, há uma contradição dos órgãos reguladores ao proibir os cigarros eletrônicos e permitir o usoonabet xl creamcigarros convencionais. “A vendaonabet xl creamcigarros eletrônicos na prática já está liberada. O que eu tenho cobrado das autoridades é que, se proíbem a comercializaçãoonabet xl creamcigarros eletrônicos, que são uma outra formaonabet xl creamfumar a nicotina, que já é permitida no Brasil, tenho pedido que tenham a coragemonabet xl creamproibir o consumoonabet xl creamcigarros tradicionais”, afirmou. A Anvisa proibiu os cigarros eletrônicosonabet xl cream2009 e ratificou a decisãoonabet xl cream2022. Mas o tema voltou ao debate no órgão sanitário. Qualquer pessoa poderá se manifestar. O governo federal é contra a liberaçãoonabet xl creamcigarros eletrônicos. Segundo pesquisa do instituto Ipec, o númeroonabet xl creamusuáriosonabet xl creamvapes no Brasil cresceu quase 600% nos últimos seis anos e alcançou 2,9 milhõesonabet xl creamadultos fumantesonabet xl cream2023.

Soraya Thronicke defendeu ainda que o projetoonabet xl creamlei proposto por ela foi inspiradoonabet xl creamexperiênciasonabet xl creamcercaonabet xl cream80 países ao redor do mundo que tratam o usoonabet xl creamvaporizadores como questãoonabet xl creamsaúde pública. Segundo ela, a proposta traz critérios “extremamente rígidos”onabet xl creamrelação à produção, industrialização, importação e venda, inclusive prevendo penaonabet xl creamprisão para quem vender cigarros eletrônicos para menoresonabet xl cream18 anos. “O nosso projetoonabet xl creamlei é extremamente rígido com a formaonabet xl creamvender, com as substâncias e essências que podem ser usadas. Nós prevemos que só podem ser usadas essências naturais. Além disso, estes dispositivos eletrônicos não podem ser recarregáveis, eles devem ser invioláveis. E uma vez utilizados, eles devem ser descartados. Nós prevemos formas adequadasonabet xl creamdescarte”, afirmou. O projeto da senadora estabelece regras para a publicidade dos produtos. Propagandas na TV, rádio ou internet ficariam proibidas, assim como a utilizaçãoonabet xl creamsímbolos ou desenhos direcionados aos menoresonabet xl cream18 anos ou expressões que indiquem saboresonabet xl creamdoces ouonabet xl creamsobremesas.