“Não regulamentaçãobet da sorte cadastrocigarros eletrônicos favorece o crime”, afirma senadora Soraya Thronicke

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247 – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) concedeu entrevista à TVbet da sorte cadastro na qual defende a regulação do mercadobet da sorte cadastrocigarros eletrônicos no Brasil. No momentobet da sorte cadastroque a Agência Nacionalbet da sorte cadastroVigilância Sanitária (Anvisa) debate o assunto com consulta pública aberta até o dia 9bet da sorte cadastrofevereiro, a congressista falou sobre o projetobet da sorte cadastroleibet da sorte cadastrosua autoria que propõe medidas para disciplinar o consumo, a importação, a venda e o descarte destes dispositivos eletrônicosbet da sorte cadastroentregabet da sorte cadastronicotina. Leia a íntegra do projetobet da sorte cadastrolei.

Eleita pelo Mato Grosso do Sul, estado que teve a segunda maior apreensãobet da sorte cadastrocigarros eletrônicos do paísbet da sorte cadastro2023, segundo a Receita Federal, Soraya avalia que, da maneira como o assunto vem sendo tratado, o mercado ilegal e o crime organizado estão sendo beneficiados pelo que ela classifica como “inércia” do poder público. “A necessidadebet da sorte cadastroregulamentação se dá para que, primeiramente, possamos cuidar da saúde da população, do controle sobre estes dispositivos eletrônicos, porque eles já estão sendo consumidos por uma grande parte da população brasileira. Hoje, a não regulamentação favorece o crime organizado. Porque, ao mesmo tempobet da sorte cadastroque a Anvisa proíbe a importação e comercialização, não existe lei que proíba o consumo. Então, nós estamos vivendo um limbo jurídico e não vemos, por parte do poder público, tanto do Executivo, quanto dos legisladores, nenhuma propostabet da sorte cadastrosolução para este problema que estamos vivendo”, criticou.

Para a parlamentar, há uma contradição dos órgãos reguladores ao proibir os cigarros eletrônicos e permitir o usobet da sorte cadastrocigarros convencionais. “A vendabet da sorte cadastrocigarros eletrônicos na prática já está liberada. O que eu tenho cobrado das autoridades é que, se proíbem a comercializaçãobet da sorte cadastrocigarros eletrônicos, que são uma outra formabet da sorte cadastrofumar a nicotina, que já é permitida no Brasil, tenho pedido que tenham a coragembet da sorte cadastroproibir o consumobet da sorte cadastrocigarros tradicionais”, afirmou. A Anvisa proibiu os cigarros eletrônicosbet da sorte cadastro2009 e ratificou a decisãobet da sorte cadastro2022. Mas o tema voltou ao debate no órgão sanitário. Qualquer pessoa poderá se manifestar. O governo federal é contra a liberaçãobet da sorte cadastrocigarros eletrônicos. Segundo pesquisa do instituto Ipec, o númerobet da sorte cadastrousuáriosbet da sorte cadastrovapes no Brasil cresceu quase 600% nos últimos seis anos e alcançou 2,9 milhõesbet da sorte cadastroadultos fumantesbet da sorte cadastro2023.

Soraya Thronicke defendeu ainda que o projetobet da sorte cadastrolei proposto por ela foi inspiradobet da sorte cadastroexperiênciasbet da sorte cadastrocercabet da sorte cadastro80 países ao redor do mundo que tratam o usobet da sorte cadastrovaporizadores como questãobet da sorte cadastrosaúde pública. Segundo ela, a proposta traz critérios “extremamente rígidos”bet da sorte cadastrorelação à produção, industrialização, importação e venda, inclusive prevendo penabet da sorte cadastroprisão para quem vender cigarros eletrônicos para menoresbet da sorte cadastro18 anos. “O nosso projetobet da sorte cadastrolei é extremamente rígido com a formabet da sorte cadastrovender, com as substâncias e essências que podem ser usadas. Nós prevemos que só podem ser usadas essências naturais. Além disso, estes dispositivos eletrônicos não podem ser recarregáveis, eles devem ser invioláveis. E uma vez utilizados, eles devem ser descartados. Nós prevemos formas adequadasbet da sorte cadastrodescarte”, afirmou. O projeto da senadora estabelece regras para a publicidade dos produtos. Propagandas na TV, rádio ou internet ficariam proibidas, assim como a utilizaçãobet da sorte cadastrosímbolos ou desenhos direcionados aos menoresbet da sorte cadastro18 anos ou expressões que indiquem saboresbet da sorte cadastrodoces oubet da sorte cadastrosobremesas.