“Não regulamentaçãobwin democigarros eletrônicos favorece o crime”, afirma senadora Soraya Thronicke

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247 – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) concedeu entrevista à TVbwin demo na qual defende a regulação do mercadobwin democigarros eletrônicos no Brasil. No momentobwin demoque a Agência Nacionalbwin demoVigilância Sanitária (Anvisa) debate o assunto com consulta pública aberta até o dia 9bwin demofevereiro, a congressista falou sobre o projetobwin demoleibwin demosua autoria que propõe medidas para disciplinar o consumo, a importação, a venda e o descarte destes dispositivos eletrônicosbwin demoentregabwin demonicotina. Leia a íntegra do projetobwin demolei.

Eleita pelo Mato Grosso do Sul, estado que teve a segunda maior apreensãobwin democigarros eletrônicos do paísbwin demo2023, segundo a Receita Federal, Soraya avalia que, da maneira como o assunto vem sendo tratado, o mercado ilegal e o crime organizado estão sendo beneficiados pelo que ela classifica como “inércia” do poder público. “A necessidadebwin demoregulamentação se dá para que, primeiramente, possamos cuidar da saúde da população, do controle sobre estes dispositivos eletrônicos, porque eles já estão sendo consumidos por uma grande parte da população brasileira. Hoje, a não regulamentação favorece o crime organizado. Porque, ao mesmo tempobwin demoque a Anvisa proíbe a importação e comercialização, não existe lei que proíba o consumo. Então, nós estamos vivendo um limbo jurídico e não vemos, por parte do poder público, tanto do Executivo, quanto dos legisladores, nenhuma propostabwin demosolução para este problema que estamos vivendo”, criticou.

Para a parlamentar, há uma contradição dos órgãos reguladores ao proibir os cigarros eletrônicos e permitir o usobwin democigarros convencionais. “A vendabwin democigarros eletrônicos na prática já está liberada. O que eu tenho cobrado das autoridades é que, se proíbem a comercializaçãobwin democigarros eletrônicos, que são uma outra formabwin demofumar a nicotina, que já é permitida no Brasil, tenho pedido que tenham a coragembwin demoproibir o consumobwin democigarros tradicionais”, afirmou. A Anvisa proibiu os cigarros eletrônicosbwin demo2009 e ratificou a decisãobwin demo2022. Mas o tema voltou ao debate no órgão sanitário. Qualquer pessoa poderá se manifestar. O governo federal é contra a liberaçãobwin democigarros eletrônicos. Segundo pesquisa do instituto Ipec, o númerobwin demousuáriosbwin demovapes no Brasil cresceu quase 600% nos últimos seis anos e alcançou 2,9 milhõesbwin demoadultos fumantesbwin demo2023.

Soraya Thronicke defendeu ainda que o projetobwin demolei proposto por ela foi inspiradobwin demoexperiênciasbwin democercabwin demo80 países ao redor do mundo que tratam o usobwin demovaporizadores como questãobwin demosaúde pública. Segundo ela, a proposta traz critérios “extremamente rígidos”bwin demorelação à produção, industrialização, importação e venda, inclusive prevendo penabwin demoprisão para quem vender cigarros eletrônicos para menoresbwin demo18 anos. “O nosso projetobwin demolei é extremamente rígido com a formabwin demovender, com as substâncias e essências que podem ser usadas. Nós prevemos que só podem ser usadas essências naturais. Além disso, estes dispositivos eletrônicos não podem ser recarregáveis, eles devem ser invioláveis. E uma vez utilizados, eles devem ser descartados. Nós prevemos formas adequadasbwin demodescarte”, afirmou. O projeto da senadora estabelece regras para a publicidade dos produtos. Propagandas na TV, rádio ou internet ficariam proibidas, assim como a utilizaçãobwin demosímbolos ou desenhos direcionados aos menoresbwin demo18 anos ou expressões que indiquem saboresbwin demodoces oubwin demosobremesas.