MP prevê antecipaçãonúmero da loteria federalrecursos devidos pela Eletrobras ao governo
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Agência Brasil - O ministronúmero da loteria federalMinas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse, nesta segunda-feira (15), quenúmero da loteria federalpasta e o Ministério da Fazenda devem publicar,número da loteria federalaté dez dias, medida provisória (MP) que autoriza a securitizaçãonúmero da loteria federalrecursos devidos pela Eletrobras [Centrais Elétricas Brasileiras S.A.] ao poder público, resultado do processonúmero da loteria federaldesestatização da empresa,número da loteria federal2021.A securitização possibilita que empresas transformem dívidasnúmero da loteria federalproduto financeiro, como títulos negociáveis no mercado financeiro.
Desta forma, a Eletrobras poderia antecipar o pagamentonúmero da loteria federalrecursos devidos, que viriam apenas no longo prazo, para pagar ao fundo da Contanúmero da loteria federalDesenvolvimento Energético (CDE). Este fundo administrado pela Agência Nacionalnúmero da loteria federalEnergia Elétrica (Aneel) é destinado ao custeionúmero da loteria federalpolíticas públicas do setor elétrico. De acordo com o MME, o pagamento devido no processonúmero da loteria federalcapitalização da Eletrobras énúmero da loteria federalaproximadamente R$ 26 bilhões,número da loteria federalvaloresnúmero da loteria federal2021.
O ministro Alexandre Silveira disse que tem conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar a publicação da MP para definir,número da loteria federalconjunto com as áreas técnicas, qual é a melhor formanúmero da loteria federalsecuritização, que abrirá espaço para antecipação destes recebíveis. Ele calcula que a MP poderá reduzir o custo da energia elétrica à população brasileira ou minimizar futuros reajustes na tarifa.
De acordo com a Alexandre Silveira, pelo texto que está sendo elaborado, a renovação dos contratos deverá cobrar mais rigor no cumprimentonúmero da loteria federalmetas estabelecidas, mais qualidade nos serviços prestados, criaçãonúmero da loteria federalcanaisnúmero da loteria federalinterlocução com os prefeitos e com os consumidores brasileiros, para debater, por exemplo, a questão tarifária; alémnúmero da loteria federalmelhorar a regulação para medir a eficiência dos serviços contratados.
“O momento é agora! Depoisnúmero da loteria federala gente assinar novos contratos, nós não teremos oportunidadenúmero da loteria federalvoltar atrás para rediscuti-los. Por isso, esse zelo, esse cuidado, essa discussão”, priorizou o ministronúmero da loteria federalMinas e Energia.
Para o ministro, o decreto poderá deixar como legado para as próximas gerações a melhoria da qualidadenúmero da loteria federalserviçonúmero da loteria federaldistribuiçãonúmero da loteria federalenergia elétrica no Brasil.
O primeiro contrato a ser renovado sobre concessãonúmero da loteria federaldistribuiçãonúmero da loteria federalenergia deve ser com a empresa brasileira EDP Espírito Santo,número da loteria federal2025.
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