Moraes aplica multablazer online jogoR$ 10 milhões e condiciona volta do X a pagamento imediato
Ministro do STF destacou que ainda há pendências para a rede socialblazer online jogoElon Musk voltar a operar no Brasil
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Conjur - O ministro Alexandreblazer online jogoMoraes, do Supremo Tribunal Federal, condicionou o desbloqueio do X ao pagamento imediatoblazer online jogoR$ 10 milhões. O valor é referente a uma multa pelos diasblazer online jogoque a redeblazer online jogoElon Musk voltou a funcionar no Brasil, a despeito da ordemblazer online jogobloqueio. A decisão é desta sexta-feira (27/9).Na quinta-feira (26/9), a plataforma solicitou o desbloqueio no Brasil afirmando que regularizou a situação no país e que pagou multas pendentes por descumprimentoblazer online jogodecisões.
Segundo Alexandre, no entanto, ainda há pendências. O ministro afirmou na decisão que para desbloquear o X a empresa deverá efetuar o imediato pagamentoblazer online jogoR$ 10 milhões referente aos dois diasblazer online jogoque voltou a funcionar no Brasil,blazer online jogo19 e 23blazer online jogosetembro.
O ministro também determinou que a representante legal do X, a advogada Rachelblazer online jogoOliveira Villa Nova Conceição, efetue o pagamento imediatoblazer online jogoR$ 300 milblazer online jogomultas por descumprimentoblazer online jogodecisões.
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A decisãoNa decisão desta sexta, Alexandre afirma que o X foi bloqueado após desrespeitar decisões do Supremo e que o retorno das atividades depende unicamente da plataforma, que deve primeiro quitar suas dívidasblazer online jogomultas.
“O término da suspensão do funcionamento da rede Xblazer online jogoterritório nacional e, consequentemente, o retorno imediatoblazer online jogosuas atividades, dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário,blazer online jogorespeito à soberania nacional”, diz trecho da decisão.
O ministro destacou que, entre outras coisas, a rede deve quitar imediatamente os R$ 10 milhões envolvendo uma manobra utilizada pelo X para voltar a funcionar: a plataforma utilizou serviços intermediários para driblar operadoras e funcionou no Brasil nos dias 19 e 23blazer online jogosetembro. A rede foi multadablazer online jogoR$ 5 milhões por diablazer online jogofuncionamento irregular.
Alexandre também afirmou que falta pagar os R$ 300 milblazer online jogomultas aplicadas contra a representante do X. O valor envolve sucessivas ordensblazer online jogobloqueioblazer online jogoperfis. O ministro aplicou multas diáriasblazer online jogoR$ 20 mil e R$ 50 mil, que totalizaram o valor.
Após a Starlink, foi a vez do X voltar atrás: na quinta, a empresa enviou ao Supremo uma cópia das procurações societárias outorgadas pela empresa à advogada Rachelblazer online jogoOliveira Villa Nova Conceição, que passaria a ser a representante legal no Brasil.
Também mandou ao STF uma cópia da alteração do contrato social do X Brasil,blazer online jogoque figura a nova representante legal, e uma certidão do Banco Central que comprovaria a regularidade da situação da empresa.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados do X afirmaram que a rede adotou “todas as providências indicadas”.
Na sequência, solicitaram o “restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuáriosblazer online jogoterritório nacional, com a consequente expediçãoblazer online jogoofício à Anatel, para que cesse as medidasblazer online jogobloqueio”.