Moraes aplica multasportingbet lR$ 10 milhões e condiciona volta do X a pagamento imediato
Ministro do STF destacou que ainda há pendências para a rede socialsportingbet lElon Musk voltar a operar no Brasil
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Conjur - O ministro Alexandresportingbet lMoraes, do Supremo Tribunal Federal, condicionou o desbloqueio do X ao pagamento imediatosportingbet lR$ 10 milhões. O valor é referente a uma multa pelos diassportingbet lque a redesportingbet lElon Musk voltou a funcionar no Brasil, a despeito da ordemsportingbet lbloqueio. A decisão é desta sexta-feira (27/9).Na quinta-feira (26/9), a plataforma solicitou o desbloqueio no Brasil afirmando que regularizou a situação no país e que pagou multas pendentes por descumprimentosportingbet ldecisões.
Segundo Alexandre, no entanto, ainda há pendências. O ministro afirmou na decisão que para desbloquear o X a empresa deverá efetuar o imediato pagamentosportingbet lR$ 10 milhões referente aos dois diassportingbet lque voltou a funcionar no Brasil,sportingbet l19 e 23sportingbet lsetembro.
O ministro também determinou que a representante legal do X, a advogada Rachelsportingbet lOliveira Villa Nova Conceição, efetue o pagamento imediatosportingbet lR$ 300 milsportingbet lmultas por descumprimentosportingbet ldecisões.
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A decisãoNa decisão desta sexta, Alexandre afirma que o X foi bloqueado após desrespeitar decisões do Supremo e que o retorno das atividades depende unicamente da plataforma, que deve primeiro quitar suas dívidassportingbet lmultas.
“O término da suspensão do funcionamento da rede Xsportingbet lterritório nacional e, consequentemente, o retorno imediatosportingbet lsuas atividades, dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário,sportingbet lrespeito à soberania nacional”, diz trecho da decisão.
O ministro destacou que, entre outras coisas, a rede deve quitar imediatamente os R$ 10 milhões envolvendo uma manobra utilizada pelo X para voltar a funcionar: a plataforma utilizou serviços intermediários para driblar operadoras e funcionou no Brasil nos dias 19 e 23sportingbet lsetembro. A rede foi multadasportingbet lR$ 5 milhões por diasportingbet lfuncionamento irregular.
Alexandre também afirmou que falta pagar os R$ 300 milsportingbet lmultas aplicadas contra a representante do X. O valor envolve sucessivas ordenssportingbet lbloqueiosportingbet lperfis. O ministro aplicou multas diáriassportingbet lR$ 20 mil e R$ 50 mil, que totalizaram o valor.
Após a Starlink, foi a vez do X voltar atrás: na quinta, a empresa enviou ao Supremo uma cópia das procurações societárias outorgadas pela empresa à advogada Rachelsportingbet lOliveira Villa Nova Conceição, que passaria a ser a representante legal no Brasil.
Também mandou ao STF uma cópia da alteração do contrato social do X Brasil,sportingbet lque figura a nova representante legal, e uma certidão do Banco Central que comprovaria a regularidade da situação da empresa.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados do X afirmaram que a rede adotou “todas as providências indicadas”.
Na sequência, solicitaram o “restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuáriossportingbet lterritório nacional, com a consequente expediçãosportingbet lofício à Anatel, para que cesse as medidassportingbet lbloqueio”.