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Agência Brasil - O ministro Alexandreleo cassinoMoraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvaráleo cassinosolturaleo cassinofavorleo cassinoJeferson França da Costa Figueiredo,leo cassino31 anos, que respondia ação penal por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos Palácios da República, no dia 8leo cassinojaneiroleo cassino2023. Emleo cassinodecisão, publicada na última sexta-feira (3), Moraes, que é o relator das ações no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral da República (PGR),leo cassinoque Jeferson é moradorleo cassinorua e não tinha a intençãoleo cassinopromover um golpeleo cassinoEstado,leo cassinoassociação a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Como bem observado pelo Ministério Públicoleo cassinoalegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente. Ante os depoimentos prestados pelo denunciado e a narrativa apresentada pela defesa técnica,leo cassinocotejo com a ausêncialeo cassinooutros elementos probatórios, subsiste dúvida razoável quanto à autoria delitiva, especificamente no que diz respeito à presença do elemento subjetivo (dolo)", diz um trecho da decisão.

Segundo os autos, Jeferson chegou ao acampamento montadoleo cassinofrente ao Quartel-General (QG) do Exército,leo cassinoBrasília, para pedir comida, no dia 6leo cassinojaneiroleo cassino2023, dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes. Ele permaneceu no local até o dia 9leo cassinojaneiro, quando foi impedido por militaresleo cassinosair do local, e detido no mesmo dia. Ele chegou a obter liberdade provisória ainda naquele mês, mas voltou a ser presoleo cassinonovembroleo cassino2023, por descumprir ordemleo cassinocomparecerleo cassinojuízo, passando a cumprir a prisão na Penitenciárialeo cassinoAndradina, interiorleo cassinoSão Paulo, onde ficou por pouco maisleo cassinoum ano.

O processo também descreve que Jeferson tem registroleo cassinoatendimento no Centroleo cassinoAtendimentoleo cassinoPopulaçãoleo cassinoSituaçãoleo cassinoRua (Centro Pop)leo cassinoPonta Grossa (PR), é andarilho, obtém renda por meioleo cassinopequenos serviços e doações, e não possui endereço físico, pernoitandoleo cassinoalbergues, hotéis ou postosleo cassinocombustível.