Ministério da Justiça prepara projetoaposta ufc charleslei para estimular usoaposta ufc charlescâmeras corporais pelas forçasaposta ufc charlessegurança

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247 - O Ministério da Justiça está elaborando um projetoaposta ufc charleslei que visa institucionalizar o usoaposta ufc charlescâmeras corporais pelas forçasaposta ufc charlessegurança no Brasil visando reduzir os índicesaposta ufc charlesletalidade policial. A proposta, que estáaposta ufc charlesdebate, propõe transformar as câmerasaposta ufc charlesparte do equipamentoaposta ufc charlesproteção individual dos policiais.

Inicialmente, a versão preliminar do projeto tornava obrigatório o uso das câmeras, concedendo um prazoaposta ufc charles18 meses para que os estados se adequassem à norma. No entanto, a Casa Civil solicitou ajustes, argumentando que o governo federal deveria custear os equipamentos se fossem tornados obrigatórios. Em resposta, o Ministério da Justiça modificou o texto, incluindo as câmeras como aparatosaposta ufc charlessegurança dos policiais, sugerindo que os estados deveriam fornecer o equipamento.

De acordo com a Folhaaposta ufc charlesS. Paulo, “o projeto ainda precisa passar pelo crivo do ministro Flávio Dino, que já indicou que pretende enviar a proposta sobaposta ufc charlesgestão para deixá-la como legado. Ele deixa a pasta para assumiraposta ufc charlesfevereiro uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal)”. A abrangência da lei incluiria policiais militares, civis, penais, bombeiros e peritos, alcançando também as polícias Federal e Rodoviária Federalaposta ufc charlesâmbito nacional.

Em paralelo ao projetoaposta ufc charleslei, o secretário-executivo do Ministério, Ricardo Cappelli, anunciou queaposta ufc charlesfevereiro o governo Lula deverá divulgar diretrizes para o usoaposta ufc charlescâmeras corporais. Uma consulta públicaaposta ufc charlesandamento, prevista para encerraraposta ufc charles26aposta ufc charlesjaneiro, contribuirá para a versão final da Portaria da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporaisaposta ufc charlesSegurança Pública.

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