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    Medalhas olímpicas são isentasfootballx h2betimpostos, diz Receita Federal

    A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia

    Medalha (Foto: Divulgação (Paris 2024))
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    Agência Brasil - A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidosfootballx h2beteventos esportivos oficiais realizados no exterior, estão isentasfootballx h2betimpostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488,footballx h2bet15footballx h2betjunhofootballx h2bet2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidosfootballx h2betdinheiro são tributados.

    Segundo a legislação, é concedida isenção do impostofootballx h2betimportação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidosfootballx h2betregulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidosfootballx h2betevento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiaçãofootballx h2betevento esportivo realizado no país.

    A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

    Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidadefootballx h2betgrupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

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