Medalhas olímpicas são isentasroleta para decidirimpostos, diz Receita Federal

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Agência Brasil - A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidosroleta para decidireventos esportivos oficiais realizados no exterior, estão isentasroleta para decidirimpostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488,roleta para decidir15roleta para decidirjunhoroleta para decidir2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidosroleta para decidirdinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do impostoroleta para decidirimportação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidosroleta para decidirregulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidosroleta para decidirevento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiaçãoroleta para decidirevento esportivo realizado no país.

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidaderoleta para decidirgrupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.