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    Medalhas olímpicas são isentassportingbet aíimpostos, diz Receita Federal

    A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia

    Medalha (Foto: Divulgação (Paris 2024))

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    Agência Brasil - A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidossportingbet aíeventos esportivos oficiais realizados no exterior, estão isentassportingbet aíimpostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488,sportingbet aí15sportingbet aíjunhosportingbet aí2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidossportingbet aídinheiro são tributados.

    Segundo a legislação, é concedida isenção do impostosportingbet aíimportação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidossportingbet aíregulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidossportingbet aíevento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiaçãosportingbet aíevento esportivo realizado no país.

    A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

    Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidadesportingbet aígrupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

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