Medalhas olímpicas são isentascupom para deposito estrela betimpostos, diz Receita Federal

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Agência Brasil - A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidoscupom para deposito estrela beteventos esportivos oficiais realizados no exterior, estão isentascupom para deposito estrela betimpostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488,cupom para deposito estrela bet15cupom para deposito estrela betjunhocupom para deposito estrela bet2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidoscupom para deposito estrela betdinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do impostocupom para deposito estrela betimportação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidoscupom para deposito estrela betregulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidoscupom para deposito estrela betevento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiaçãocupom para deposito estrela betevento esportivo realizado no país.

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidadecupom para deposito estrela betgrupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.