Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski
Ministro compareceu à Comissãobet7 com apostasSegurança Pública da Câmara
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Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projetobet7 com apostaslei (PL) que restringe às saídas temporáriasbet7 com apostaspresos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissãobet7 com apostasSegurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidadebet7 com apostasvisitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.
“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-sebet7 com apostasuma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projetobet7 com apostaslei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.
“Imediatamente, [o secretáriobet7 com apostasPolíticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a aberturabet7 com apostasvários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse.
O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiaisbet7 com apostasplantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforçobet7 com apostaspessoal e das celas e o início da construção das muralhas.
“Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidadebet7 com apostasrevermos os protocolosbet7 com apostassegurança e dos equipamentosbet7 com apostastodas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”.
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Os deputados da Comissãobet7 com apostasSegurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projetobet7 com apostasLeibet7 com apostasDiretrizes Orçamentárias (PLDO)bet7 com apostas2025, enviado ao Parlamento.
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