Lula impõe veto ao projeto do marco temporal para demarcaçãovbet englishterras indígenas
Presidente, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacionalvbet englishsetembro, que definem regras das demarcações
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Lisandra Paraguassu, Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcaçãovbet englishterras indígenas, informou nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o ministro, a decisãovbet englishLula foi tomada respeitando a Constituição e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).Pouco depois do anúncio dos vetos, Lula comentou a decisãovbet englishpublicação na rede social X, antigo Twitter: "Vetei hoje vários artigos do Projetovbet englishLei 2903/2023 ...vbet englishacordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", postou o presidente.
Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado, disse Padilha, mas Lula sancionou alguns artigos do projetovbet englishlei que foram considerados coerentes com a política indigenista.
Foram mantidos, por exemplo, trechos relacionados a transparênciavbet englishdados, e a garantiavbet englishque comunidades indígenas podem realizar atividades econômicasvbet englishsuas terras, além da participação dos Estados e municípiosvbet englishtodo processovbet englishdemarcação.
Aprovado pelo Congresso, o marco temporal visava fixar o dia da promulgação da Constituiçãovbet english1988 como datavbet englishcorte para a demarcaçãovbet englishterras indígenas. O texto também fragilizava a legislaçãovbet englishproteçãovbet englishtribos isoladas e a áreas já demarcadas. O STF derrubou a tese do marco temporal, mas ainda assim o Senado aprovou o projetovbet englishlei retomando a linhavbet englishcorte apenas uma semana após a decisão do Supremo.
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