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    Lula impõe veto ao projeto do marco temporal para demarcaçãovbet englishterras indígenas

    Presidente, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacionalvbet englishsetembro, que definem regras das demarcações

    Presidente Lula anuncia vetovbet englishboa parte dos trechos do marco temporal após reunião com ministros Alexandre Padilha (Secretaria Institucional) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o advogado-geral da União, Jorge Messias 20/10/2023 (Foto: ABR | Ricardo Stuckert )

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    Lisandra Paraguassu, Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcaçãovbet englishterras indígenas, informou nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o ministro, a decisãovbet englishLula foi tomada respeitando a Constituição e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Pouco depois do anúncio dos vetos, Lula comentou a decisãovbet englishpublicação na rede social X, antigo Twitter: "Vetei hoje vários artigos do Projetovbet englishLei 2903/2023 ...vbet englishacordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", postou o presidente.

    Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado, disse Padilha, mas Lula sancionou alguns artigos do projetovbet englishlei que foram considerados coerentes com a política indigenista.

    Foram mantidos, por exemplo, trechos relacionados a transparênciavbet englishdados, e a garantiavbet englishque comunidades indígenas podem realizar atividades econômicasvbet englishsuas terras, além da participação dos Estados e municípiosvbet englishtodo processovbet englishdemarcação.

    Aprovado pelo Congresso, o marco temporal visava fixar o dia da promulgação da Constituiçãovbet english1988 como datavbet englishcorte para a demarcaçãovbet englishterras indígenas. O texto também fragilizava a legislaçãovbet englishproteçãovbet englishtribos isoladas e a áreas já demarcadas. O STF derrubou a tese do marco temporal, mas ainda assim o Senado aprovou o projetovbet englishlei retomando a linhavbet englishcorte apenas uma semana após a decisão do Supremo.

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