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Lula assina decretos que regulamentam Cozinhas Solidárias e nova cesta básicabet1000plenária do Consea

Presidente recebe também documento com 248 propostas para o Planobet1000Segurança Alimentar e Nutricional para o períodobet10002024 a 2027

(Foto: Ricardo Stuckert)

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247 - Nesta terça-feira (5), o presidente Lula (PT) assina dois decretos fundamentais para o fortalecimento da segurança alimentar no Brasil. As medidas visam regulamentar o Programa Nacionalbet1000Cozinhas Solidárias e atualizar a composição da cesta básica, alinhando-a aos princípios dos Guias Alimentares Brasileiros.

O Programa Nacionalbet1000Cozinhas Solidárias, criadobet1000julhobet10002023 através da Lei 14.628/2023, é uma resposta direta à crescente realidade da fome, especialmente acentuada durante a pandemiabet1000Covid-19. Surgido a partirbet1000iniciativas da sociedade civil ebet1000movimentos populares, as Cozinhas Solidárias se tornaram espaços vitais para preparo e distribuiçãobet1000refeições. A regulamentação agora garantirá a implementação e operacionalização efetiva deste programabet1000todo o território nacional.

Os decretos não apenas estabelecem critérios para participação e apoio do governo federal, mas também promovem princípios e diretrizes baseadosbet1000critériosbet1000segurança alimentar e nutricional. Esta medida reflete o compromisso do governobet1000garantir o acesso a alimentos adequados para todos os brasileiros.

Uma das mudanças mais significativas é a nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveisbet1000alimentação e nutrição. A inserçãobet1000alimentos in natura visa reduzir a presençabet1000alimentos ultraprocessados, associados a diversas doenças crônicas. Com esta iniciativa, busca-se não apenas garantir o direito humano à alimentação adequada, mas também promover sistemas alimentares sustentáveis e apoiar pequenos produtores rurais.

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