Lira diz que decisão do STF afetou clima na Câmara, mas assegura que pacote fiscal será aprovado
Presidente da Câmara avaliou ainda que o momento do anúncio da isenção do IR, feito junto com o pacoteapp kto apostascorteapp kto apostasgastos, foi "inadequado"
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(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quarta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares afetou o clima na Casa e que, neste momento, o governo não teria votos sequer para aprovar a urgência dos projetosapp kto apostaslei do pacote fiscal, mas, ao mesmo tempo, garantiu que a medida será aprovada nas próximas semanas."Temos que tratar este assunto (pacote fiscal) com toda a seriedade, o que não está sendo fácil, porque tem muitas variáveis que estão acontecendo que não dependem só da vontade do Congresso e não estão ajudando no encaminhamentoapp kto apostassensibilidade política neste momento", disse Liraapp kto apostasevento do portal Jotaapp kto apostasBrasília.
"O fatoapp kto apostaster sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República e logoapp kto apostasseguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa", acrescentou o deputado sobre a decisão do Supremo. "Hoje, hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs."
Na terça, o STF votou por unanimidade para liberar o pagamentoapp kto apostasemendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto, mas impôs uma sérieapp kto apostascondições, como critérioapp kto apostastransparência e planos prévios para alocação dos recursos, alémapp kto apostasdeterminar que essas despesas sigam as regras do arcabouço fiscal.
O presidente da Câmara disse ainda que há uma parcelaapp kto apostasdeputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica e defendeu filtros mais rígidos para programas sociais, apontando que os critérios atuais para concessãoapp kto apostasbenefícios estão "frouxos".
Sobre a reforma do Impostoapp kto apostasRenda, que inclui proposta do governo para isentar quem ganha até 5 mil reais mensais, com compensação por meio da taxaçãoapp kto apostasquem recebe acimaapp kto apostas50 mil reais por mês, Lira afirmou que o Congresso tem "obrigação"app kto apostasvotar a proposta no ano que vem. O presidente da Câmara avaliou ainda que o momento do anúncio da isenção, feito junto com o pacoteapp kto apostascorteapp kto apostasgastos, foi "inadequado".
Indagado sobre uma proposta do governo que eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Impostoapp kto apostasRenda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), Lira afirmou que "não há demanda" e nem "apoio político" para votar a medida na Câmara.
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