Lava Jato distorceu a Justiça, ajudou extremistas e abalou a economia
“Faltou criarmos uma comissão da verdade para a ‘lava jato’”, defende o jurista Fabiocodigo de bonus bet365Sa e Silva
Jornalista Mirela Araújo Filgueiras explicacodigo de bonus bet365artigo como além das fake news, o próprio jornalismo impresso foi propagadorcodigo de bonus bet365discursoscodigo de bonus bet365ódio, contribuindo para o impeachment e para o atual climacodigo de bonus bet365hostilidade e rivalidade política na sociedade brasileira; "Veículos do jornalismo tradicional, como Folhacodigo de bonus bet365São Paulo, O Globo e Estadocodigo de bonus bet365São Paulo deram uma cobertura bastante espetacularizada do impeachment e da Lava Jato, aproximando-secodigo de bonus bet365um jornalismo marromcodigo de bonus bet365propagaçãocodigo de bonus bet365boatos, sem provas e com usocodigo de bonus bet365fontes anônimas", diz ela (Foto: Aquiles Lins)
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Consultor Jurídico - A autoapelidada “operação lava jato”, que está completando dez anos, distorceu a Justiça Criminal, gerou a ascensãocodigo de bonus bet365políticoscodigo de bonus bet365extrema direita e abalou a economia brasileira. Ainda assim, mesmo com todos os abusos, não será surpresa se futuras investigações usarem os métodos lavajatistas. É o que avaliam os especialistas no tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Em 17codigo de bonus bet365marçocodigo de bonus bet3652014, foi deflagrada a primeira fase da “lava jato”, com a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. Três dias depois, a mando do então juiz Sergio Moro, foi preso o ex-diretorcodigo de bonus bet365Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Após meses encarcerado, e com medocodigo de bonus bet365que suas filhas também fossem para a prisão, Costa firmou,codigo de bonus bet365agosto daquele ano, o primeiro acordocodigo de bonus bet365colaboração premiada da “lava jato”. No mês seguinte, foi a vezcodigo de bonus bet365Youssef — mesmo tendo voltado a cometer crimes após celebrar um termocodigo de bonus bet365delação premiada no “caso Banestado”.
A colaboração premiada, para pessoas físicas, havia sido criada menoscodigo de bonus bet365um ano antes, com a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Já a Lei Anticorrupção (12.846/2013) estabeleceu o acordocodigo de bonus bet365leniência, destinado às empresas.
Após decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e André Mendonça, os acordoscodigo de bonus bet365leniência da “lava jato” serão revisados. Advogados das empreiteiras reclamam da reclassificaçãocodigo de bonus bet365situações como as doações eleitorais, que foram descritas como propina e corrupção, aumentando muito as multas e inviabilizando as atividades das companhias.
A “lava jato” minou as bases da política brasileira. A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por supostas violações a regras financeiras, mas o motivo oculto foram as acusaçõescodigo de bonus bet365corrupção na Petrobras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenadocodigo de bonus bet365processo apressado e impedidocodigo de bonus bet365se candidatar ao cargocodigo de bonus bet3652018 — ele liderava as pesquisascodigo de bonus bet365intençãocodigo de bonus bet365voto. E a demonização da política abriu as portas para extremistascodigo de bonus bet365direita. Um deles, Jair Bolsonaro, foi eleito presidente.
Os dois principais atores da autodenominada força-tarefa, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, deixaram, respectivamente, a magistratura e o Ministério Público Federal para ingressar formalmente na política. Moro virou ministro da Justiça e Segurança Públicacodigo de bonus bet365Bolsonaro, o principal opositor ao PT, e posteriormente foi eleito senador pelo União Brasil do Paraná. Dallagnol elegeu-se deputado federal pelo mesmo estado. Porém, o ex-procurador teve seu mandato cassado, e Moro pode seguir pelo mesmo caminho.
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Legado da ‘lava jato’
Dez anos depoiscodigo de bonus bet365seu início, a “lava jato” deixou um “péssimo legado” para o Brasil, afirma Lenio Streck, professorcodigo de bonus bet365Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estáciocodigo de bonus bet365Sá.
Além disso, a “lava jato” serve como exemplocodigo de bonus bet365como a via criminal “está longecodigo de bonus bet365ser uma boa ferramenta para resolver problemas coletivos e prevenir conflitos sociais”, declara a juíza, ressaltando os prejuízos causados à política institucional e ao Poder Judiciário.
A investigação gerou impactos negativos nos campos jurídico, econômico e político, destaca Fabiocodigo de bonus bet365Sa e Silva, professorcodigo de bonus bet365Estudos Internacionais e Estudos Brasileiros na Universidadecodigo de bonus bet365Oklahoma (EUA) e estudioso do lavajatismo.
Na área jurídica, a “lava jato” foi “um laboratóriocodigo de bonus bet365soluções heterodoxas e autoritárias”, muitas delas,codigo de bonus bet365um primeiro momento, chanceladas pelo STF. Na economia, a investigação afetou empresascodigo de bonus bet365setores importantes — óleo, gás e construção civil —, com cortescodigo de bonus bet365empregoscodigo de bonus bet365toda a cadeiacodigo de bonus bet365produção.
“No plano político, que é o que mais me interessa, a ‘lava jato’ criou condições para a ascensãocodigo de bonus bet365Bolsonaro ao poder — tanto por ter afastado o candidato que liderava as pesquisas no pleitocodigo de bonus bet3652018 quanto por ter legitimado a gramática política autoritária que dá base ao bolsonarismo. Nisso está incluído até mesmo o ódio contra o STF, que, como demonstreicodigo de bonus bet365uma pesquisa, foi mobilizado pela operação antes mesmocodigo de bonus bet365Bolsonaro, para tentar acuar tribunais superiores e fazer prevalecer suas teses pela força bruta”, opina Sa e Silva.
Episódios decisivos
Um dos episódios mais representativos do que foi a “lava jato” foi a divulgação ilegal das conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o então ex-presidente Lula, que tinha sido nomeado ministro da Casa Civil.
“A ‘lava jato’ será lembrada pela desnecessária e odiosa condução coercitiva do presidente Lula para ser ouvido pela Polícia Federal e pelo vazamento seletivocodigo de bonus bet365dados da investigação à Rede Globo, especialmente pelo vazamento da conversa da ex-presidente Dilma com Lula no episódiocodigo de bonus bet365sua nomeação para a chefia da Casa Civil. Também será lembrada pela dificuldade que colocou ao exercício da advocacia, inclusive negando acesso aos autos e fragmentando as narrativascodigo de bonus bet365múltiplas e extensas denúncias. Um ponto positivo da ‘lava jato’ foi o fim dela, com todo o respeito”, afirma Toron.
Lenio Streck ressalta a tentativacodigo de bonus bet365criar um fundo, com dinheiro da Petrobras, para ser administrado pelos procuradores da “lava jato”. O acordo, que previa o depósitocodigo de bonus bet365R$ 2,5 bilhões no tal fundo, foi assinadocodigo de bonus bet3652019. A tentativacodigo de bonus bet365criar a fundação foi barrada pelo ministro Alexandrecodigo de bonus bet365Moraes, do Supremo, que determinou o bloqueio dos valores depositados na conta da 13ª Vara Federalcodigo de bonus bet365Curitiba.
“A ‘lava jato’ será lembrada pelo autoritarismo e voluntarismo. Será lembrada pelo conluio. E pelo prejuízocodigo de bonus bet365maiscodigo de bonus bet365US$ 100 bilhões. Pela picaretagem. Pela arrogância. Pela fundaçãocodigo de bonus bet365R$ 2,5 bilhões. Não há pontos positivos. O Brasil quase perdeu a democracia por causa dessa gente. Por causacodigo de bonus bet365Moro, Dallagnol e os filhoscodigo de bonus bet365Januário, sabe se lá o que isso quer dizer. O que dizercodigo de bonus bet365gente como (o ex-procurador da República) Carlos Fernando dos Santos Lima? O que a história dirá dele e dos demais? Bolsonaro e o bolsonarismo não existiriam sem essa gente. A criminalização da política gerou parte do tipocodigo de bonus bet365parlamentares que temos hoje. Não existiria Carla Zambelli sem a ‘lava jato’. Nem Carlos Jordy, nem Bibo Nunes. Eles são filhos da ‘lava jato’. Outsiders paradoxalmente insiders da política”, diz Lenio.
Fabiocodigo de bonus bet365Sa e Silva cita a ameaça velada do então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, ao STF. Em 3codigo de bonus bet365abrilcodigo de bonus bet3652018, véspera do julgamento do Habeas Corpuscodigo de bonus bet365Lula pela corte, o militar publicou emcodigo de bonus bet365conta no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.
Depois,codigo de bonus bet365entrevista à Folhacodigo de bonus bet365S.Paulo, disse que pretendia “intervir” caso o Supremo concedesse o HC. “Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, declarou o general. Por 6 votos a 5, a corte negou o HCcodigo de bonus bet365Lula, permitindo que ele fosse preso e, posteriormente, proibidocodigo de bonus bet365se candidatar a presidente.
“É impossível olhar para esses eventos e não enxergar uma naturalização da expectativacodigo de bonus bet365tutela do poder civil por militares, um dos gargalos democráticos depois escancarados no governo Bolsonaro e na tentativacodigo de bonus bet365golpecodigo de bonus bet3658codigo de bonus bet365janeiro. E eu poderia citar diversos outros casos nos quais, tanto nos processos, quanto fora deles, a ‘lava jato’ promoveu valores antidemocráticos”, aponta Sa e Silva.
Maíra Fernandes destaca o afastamento e a prisão preventivacodigo de bonus bet365Luís Carlos Cancelliercodigo de bonus bet365Olivo, reitor da Universidade Federalcodigo de bonus bet365Santa Catarina. Ele foi solto um dia depois, mas continuou afastado do cargo e proibidocodigo de bonus bet365frequentar a universidade, e cometeu suicídio 19 dias depois. Posteriormente, foi comprovado que ele não desviou verbas da universidade.
Aprendizado para o futuro
Apesar dos inúmeros abusos da “lava jato”, que vêm gerando anulaçõescodigo de bonus bet365condenações, não é certezacodigo de bonus bet365que houve um aprendizado com os erros da investigação. Assim, não será surpresa se futuros grandes casos aplicarem os métodos lavajatistas.
“Pior é que aprendemos pouco. A ‘lava jato’ se entranhou no imaginário dos lidadores do Direito. É uma ideologia. Não morre. O reacionarismo fruto da ‘lava jato’ é algo que forja um mundocodigo de bonus bet365pseudoconcreticidade: um claro-escuro que é difícilcodigo de bonus bet365definir. O lavajatismo é algo como o chato do elevador: nunca se sabe quando aparecerá. E é como o golpista das redes sociais. Ele aparecerá a qualquer momento. Porque virou uma entidade. O golpismocodigo de bonus bet3658codigo de bonus bet365janeiro é fruto do lavajatismo. E o apoio ao golpismo é a polpa da fruta lavajatista. E tudo isso dá ‘sucocodigo de bonus bet365Brasil’. Estamos longe da paz”, avalia Lenio Streck.
Para Alberto Toron, o aprendizado com a “lava jato” foi o da importânciacodigo de bonus bet365respeitar direitos e garantias individuais, alémcodigo de bonus bet365garantir o julgamento por um juiz imparcial. “Espero que as novas operações não repitam os métodos da ‘lava jato’ e, pelo que vejo, não estão.”
As decisões do STFcodigo de bonus bet365declarar a suspeiçãocodigo de bonus bet365Moro e a incompetência da 13ª Vara Federalcodigo de bonus bet365Curitiba para julgar Lula, além das anulaçõescodigo de bonus bet365diversas decisões da “lava jato”, representam uma correçãocodigo de bonus bet365rumos, diz Maíra Fernandes. Mas ela não consegue ser otimista a pontocodigo de bonus bet365imaginar que não surgirão casos semelhantes à “lava jato”.
“Ainda há promotorescodigo de bonus bet365Justiça, procuradores da República, juízes e desembargadores se inspirando no método lavajatistacodigo de bonus bet365realizar uma operação policial e conduzir uma ação penal: com estardalhaço midiático, prisões indevidas, buscas e apreensões desnecessárias, quebrascodigo de bonus bet365sigilo ilegais, grampos a escritórioscodigo de bonus bet365advocacia”, opina Maíra.
Futuras investigações usarão alguns dos métodos lavajatistas, mas certas estratégias específicas, como a gestão temporal dos processos para atingir resultadoscodigo de bonus bet365colaborações premiadas, dificilmente serão repetidas, analisa Fabiana Alves Rodrigues. Isso porque várias delas só foram possíveis por causa da mobilização seletiva da estrutura estatal por trás da “lava jato”, o que incluiu a mudança nos critérioscodigo de bonus bet365distribuiçãocodigo de bonus bet365processos para Sérgio Moro e a alocação artificialcodigo de bonus bet365recursos humanos na operação, da PF, do MPF e da Receita Federal.
O aprendizado político, conforme a juíza, é que “não é uma boa estratégia macro priorizar o controle da corrupção via sistemacodigo de bonus bet365Justiça Criminal”. “Há mecanismos mais silenciosos e que geram menos efeitos colaterais do que uma grande operação policial”, diz ela, citando políticascodigo de bonus bet365monitoramento e publicização da atuaçãocodigo de bonus bet365agentes públicos.
“Faltou criarmos uma comissão da verdade para a ‘lava jato’”, afirma Fabiocodigo de bonus bet365Sa e Silva.
