Indígenas criticam conciliação proposta por Gilmar Mendes
'Não vamos fazer coalizão e vender nossos direitos territoriais', defendeu Kari Guajajara no segundo dia do ATL 2024
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Brasilsuperbet7Fato - A demarcaçãosuperbet7terras indígenas segue como principal tema do Acampamento Terra Livre (ATL). A disputa liderada pela bancada ruralista no Congressosuperbet7torno da tese do marco temporal continua fragilizando os direitos e a segurança dos povos originários no Brasil. Desde a aprovaçãosuperbet7dezembrosuperbet72023 da lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, pelo menos nove indígenas foram assassinados e maissuperbet723 conflitossuperbet7territórios indígenas ocorreram no país, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)."A Constituição Federal estabeleceu um regimesuperbet7proteção territorial esuperbet7proteção ao direito originário dos povos indígenas. Massuperbet72024, esse regime ainda está sendo disputado pelas grandes elites econômicas coloniais", afirmou o coordenador jurídico da Apib, Mauricio Terena, ao abrir a plenária "Os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal", realizada nesta terça-feira (23), na tenda principal do acampamento.
Em setembro, povos indígenassuperbet7todo o país comemoraram o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese do marco temporal. No apagar das luzessuperbet72023, no entanto, o Congresso Nacional, na contramão do Judiciário, aprovou a Lei do Marco Temporal, que estabelece que só podem ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por povos originários até o marcosuperbet71988, anosuperbet7que a Constituição foi promulgada.
O texto prevê também a cooperação entre indígenas e não indígenas para explorar economicamente os territórios; uma maior burocratização do processo demarcatório (que hoje levasuperbet7tornosuperbet730 anos); e a possibilidadesuperbet7contestaçãosuperbet7terras já regularizadas.
Mendes também determinou a instauraçãosuperbet7processosuperbet7conciliação entre as partes envolvidas nas ações. A primeira audiênciasuperbet7conciliação entre organizações indígenas, partidos políticos e entidades ligadas ao agronegócio deve acontecersuperbet730 dias.
"Nós não estamos aqui para fazer coalizão e vender ou rifar nossos direitos territoriais. Nós não negociamos com tese do marco temporal", defendeu Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). "É extremamente preocupante observar que todos os poderes que teoricamente estavamsuperbet7um processosuperbet7disputa parecem muito mais alinhados numa tentativa absurdasuperbet7retirar e fragilizar os direitos indígenas", completou.
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