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Repórter Brasil - Com 204 novos nomes, incluindo o da Cervejaria Kaiser, empresa do grupo Heineken, o governo federal divulgou nesta quinta-feira (5) a atualização do cadastroea sports fc 23empregadores responsabilizados por mãoea sports fc 23obra análoga àea sports fc 23escravo, a chamada “lista suja”. Em nota, a empresa afirma que respeita a legislação e mobilizou-se para apoiar os trabalhadores.Esse é o maior número já registradoea sports fc 23entradasea sports fc 23pessoas físicas e jurídicas na baseea sports fc 23dados criadaea sports fc 23novembroea sports fc 232003, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com a atualização, o cadastro totaliza 473 empregadores autuados nos últimos anos e incluídos após exercerem o direitoea sports fc 23defesaea sports fc 23duas instâncias na esfera administrativa.
Lançada há 20 anos, no primeiro governo Lula, a lista é atualizada semestralmente com a entrada e a saídaea sports fc 23nomes – a última atualização foiea sports fc 23abril. Ela seguiuea sports fc 23vigência durante a gestão Jair Bolsonaro e, segundo as Nações Unidas, representa um dos principais exemplos globaisea sports fc 23combate à escravidão contemporânea.
Durante as investigações, constatou-se o vínculo entre a transportadora e a Kaiser. “Conclui-se que o contratante Cervejarias Kaiser Brasil é responsável direto pelas condições análogas àsea sports fc 23escravo a que foram submetidos os 23 motoristas profissionais que lhe prestavam serviçosea sports fc 23transporte da contratada Transportadora Sider”, diz o autoea sports fc 23infração.
Os resgatados eram todos migrantes estrangeiros – um haitiano, e os demais, venezuelanos. De acordo com os auditores, eles foram “arregimentadosea sports fc 23forma fraudulenta e ilícita”, caracterizando “tráficoea sports fc 23pessoas para fimea sports fc 23exploração laboral”.
A jornadaea sports fc 23trabalho foi considerada exaustiva, sem tempo para descanso semanal remunerado nem intervaloea sports fc 23jornada. Também foram identificadas condições degradantes, pois parte dos trabalhadores não tinha residência e dormia no próprio caminhão.
Em nota, o grupo Heineken afirmou que, na época da fiscalização, a empresa se mobilizou para “dar todo apoio aos trabalhadores envolvidos e para garantir que todos os seus direitos fundamentais fossem reestabelecidos prontamente”. O texto informa ainda que a transportadora não faz mais parte do quadroea sports fc 23fornecedores da companhia.
Apesarea sports fc 23a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamentoea sports fc 23risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembroea sports fc 232020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguiçãoea sports fc 23Descumprimentoea sports fc 23Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileiraea sports fc 23Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
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