Grupoper casinouma das cervejas mais consumidas do mundo entra para lista suja da escravidão no Brasil
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Repórter Brasil - Com 204 novos nomes, incluindo o da Cervejaria Kaiser, empresa do grupo Heineken, o governo federal divulgou nesta quinta-feira (5) a atualização do cadastroper casinoempregadores responsabilizados por mãoper casinoobra análoga àper casinoescravo, a chamada “lista suja”. Em nota, a empresa afirma que respeita a legislação e mobilizou-se para apoiar os trabalhadores.Esse é o maior número já registradoper casinoentradasper casinopessoas físicas e jurídicas na baseper casinodados criadaper casinonovembroper casino2003, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com a atualização, o cadastro totaliza 473 empregadores autuados nos últimos anos e incluídos após exercerem o direitoper casinodefesaper casinoduas instâncias na esfera administrativa.
Lançada há 20 anos, no primeiro governo Lula, a lista é atualizada semestralmente com a entrada e a saídaper casinonomes – a última atualização foiper casinoabril. Ela seguiuper casinovigência durante a gestão Jair Bolsonaro e, segundo as Nações Unidas, representa um dos principais exemplos globaisper casinocombate à escravidão contemporânea.
Durante as investigações, constatou-se o vínculo entre a transportadora e a Kaiser. “Conclui-se que o contratante Cervejarias Kaiser Brasil é responsável direto pelas condições análogas àsper casinoescravo a que foram submetidos os 23 motoristas profissionais que lhe prestavam serviçosper casinotransporte da contratada Transportadora Sider”, diz o autoper casinoinfração.
Os resgatados eram todos migrantes estrangeiros – um haitiano, e os demais, venezuelanos. De acordo com os auditores, eles foram “arregimentadosper casinoforma fraudulenta e ilícita”, caracterizando “tráficoper casinopessoas para fimper casinoexploração laboral”.
A jornadaper casinotrabalho foi considerada exaustiva, sem tempo para descanso semanal remunerado nem intervaloper casinojornada. Também foram identificadas condições degradantes, pois parte dos trabalhadores não tinha residência e dormia no próprio caminhão.
Em nota, o grupo Heineken afirmou que, na época da fiscalização, a empresa se mobilizou para “dar todo apoio aos trabalhadores envolvidos e para garantir que todos os seus direitos fundamentais fossem reestabelecidos prontamente”. O texto informa ainda que a transportadora não faz mais parte do quadroper casinofornecedores da companhia.
Apesarper casinoa portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamentoper casinorisco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembroper casino2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguiçãoper casinoDescumprimentoper casinoPreceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileiraper casinoIncorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
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