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    Governo propõe novos critérios para concessão do BPC. Entenda o que muda

    Alterações impactam idosos e pessoas com deficiênciaslots alano3situaçãoslots alano3vulnerabilidade; entenda os novos requisitos e prazos

    Dinheiro e fachada da Previdência Social (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)
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    1. Conheça o 🧬 Campeão

    247 - O governo federal anunciou mudanças significativas nas regras para concessão do BPC (Benefícioslots alano3Prestação Continuada). O benefício, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiênciaslots alano3situaçãoslots alano3vulnerabilidade, terá critérios mais rigorosos como parte do pacoteslots alano3ajuste fiscal. 

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    Regras atuais do BPC

    O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição prévia ao INSS e assegura o pagamentoslots alano3um salário mínimo mensal aos seguintes grupos:

    • Idosos com 65 anos ou mais pertencentes a famíliasslots alano3situaçãoslots alano3vulnerabilidade;
    • Pessoas com deficiênciaslots alano3qualquer idade, cujas limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais dificultem a vida cotidiana.

    Para ter direito ao BPC, é necessário:

    • Ter renda familiar per capitaslots alano3até 1/4 do salário mínimo (R$ 353);
    • Estar com os dados do CadÚnico atualizados.

    Novas regras para concessão do BPC

    Com a reformulação, as regras se tornam mais rígidas. Confira as principais mudanças:

    ❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entreslots alano3contato com redacao@brasil247.com.br.

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