Governo Lula sanciona lei que institui a Tarifa Socialbrazino 777 cadastroÁgua e Esgoto

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247 - Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.898, sancionada pelo presidente da Repúblicabrazino 777 cadastroexercício, Geraldo Alckmin, que estabelece a Tarifa Socialbrazino 777 cadastroÁgua e Esgoto, visando reduzir os custos dos serviçosbrazino 777 cadastrosaneamento para milhõesbrazino 777 cadastrocidadãos. O decreto também foi assinado pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeirobrazino 777 cadastroAlmeida Junior.

A nova lei concede um descontobrazino 777 cadastro50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixabrazino 777 cadastroconsumobrazino 777 cadastroágua e esgoto para usuários com renda per capitabrazino 777 cadastroaté meio salário-mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Além disso, a legislação contempla famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefíciobrazino 777 cadastroPrestação Continuada (BPC). Importante destacar que, no cálculo da renda per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não serão considerados, permitindo que mais famílias se qualifiquem para a tarifa reduzida.

Aqueles que deixarembrazino 777 cadastrose enquadrar nos critériosbrazino 777 cadastroelegibilidade terão direito a um períodobrazino 777 cadastrotransiçãobrazino 777 cadastrotrês meses, durante o qual continuarão a receber o benefício. Nesse intervalo, as contasbrazino 777 cadastroágua e esgoto emitidas virão acompanhadasbrazino 777 cadastroum aviso sobre a perda iminente do desconto, permitindo que as famílias se preparem para a mudança.