Governo Lula sanciona lei que institui a Tarifa Socialsite de aposta de robuxÁgua e Esgoto
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Títulos Nacionais
247 - Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.898, sancionada pelo presidente da Repúblicasite de aposta de robuxexercício, Geraldo Alckmin, que estabelece a Tarifa Socialsite de aposta de robuxÁgua e Esgoto, visando reduzir os custos dos serviçossite de aposta de robuxsaneamento para milhõessite de aposta de robuxcidadãos. O decreto também foi assinado pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeirosite de aposta de robuxAlmeida Junior.A nova lei concede um descontosite de aposta de robux50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixasite de aposta de robuxconsumosite de aposta de robuxágua e esgoto para usuários com renda per capitasite de aposta de robuxaté meio salário-mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, a legislação contempla famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefíciosite de aposta de robuxPrestação Continuada (BPC). Importante destacar que, no cálculo da renda per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não serão considerados, permitindo que mais famílias se qualifiquem para a tarifa reduzida.
Aqueles que deixaremsite de aposta de robuxse enquadrar nos critériossite de aposta de robuxelegibilidade terão direito a um períodosite de aposta de robuxtransiçãosite de aposta de robuxtrês meses, durante o qual continuarão a receber o benefício. Nesse intervalo, as contassite de aposta de robuxágua e esgoto emitidas virão acompanhadassite de aposta de robuxum aviso sobre a perda iminente do desconto, permitindo que as famílias se preparem para a mudança.
A Tarifa Socialsite de aposta de robuxÁgua e Esgoto representa um passo significativosite de aposta de robuxdireção à redução dessas desigualdades. Com a nova legislação, espera-se que milhõessite de aposta de robuxbrasileiros passem a ter acesso a serviçossite de aposta de robuxsaneamento com custo mais acessível, contribuindo para a melhoria da qualidadesite de aposta de robuxvida e saúde das famíliassite de aposta de robuxbaixa renda.
A Lei Nº 14.898 entrasite de aposta de robuxvigorsite de aposta de robux180 dias, e até lá, governos e prestadoressite de aposta de robuxserviços se preparam para implementar as mudanças necessárias.
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