Governadores cogitam ação no STF contra decreto sobre uso da força policial
Medida do Ministério da Justiça gera tensões com estados e pressiona governo federal a acelerar regulamentação
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247 – Governadores cogitam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A norma estabelece que a força e o usoplataforma sortudo ccarmasplataforma sortudo ccfogo devem ser empregados apenas como último recurso, gerando forte oposiçãoplataforma sortudo cclideranças estaduais.Cláudio Castro (PL-RJ), governador do Rioplataforma sortudo ccJaneiro, declarou que o decreto é um "absurdo" e anunciou a intençãoplataforma sortudo cccontestá-lo judicialmente. “Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo. Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, afirmou, segundo reportagem do Globo.
Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), governadorplataforma sortudo ccGoiás, também criticou a medida, classificando-a como “chantagem explícita”. Segundo ele, o decreto condiciona o repasseplataforma sortudo ccverbas do Fundo Nacionalplataforma sortudo ccSegurança Pública (FNSP) à implementação das diretrizes, prejudicando estados que não concordam com as regras estabelecidas. “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundosplataforma sortudo ccsegurança e penitenciário. Trata-seplataforma sortudo ccuma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, declarou Caiado.
Ibaneis Rocha (MDB-DF), governador do Distrito Federal, caracterizou o decreto como uma intervenção federal indevida. “Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, afirmou.
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