Gilmar Mendes vota por reduçãotodas casa de apostaspenatodas casa de apostasCollor e decisão no STF fica empatada

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247 - Em um julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela redução da pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collortodas casa de apostasMello,todas casa de apostasresposta ao recurso da defesa contra a sentençatodas casa de apostascorrupção passiva e lavagemtodas casa de apostasdinheiro. Com o vototodas casa de apostasMendes, o placar agora está empatadotodas casa de apostas2 a 2. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da redução da pena para quatro anos, enquanto Edson Fachin e Alexandretodas casa de apostasMoraes votaram pela manutenção da sentença originaltodas casa de apostas8 anos e 10 meses, segundo o g1.

Caso a penatodas casa de apostasCollor seja reduzida para quatro anos, haverá impacto direto sobre o regime inicialtodas casa de apostascumprimento. Atualmente, penas superiores a oito anos exigem o cumprimentotodas casa de apostasregime fechado. Com a redução, a pena passaria ao regime semiaberto (para condenações entre quatro e oito anos) ou,todas casa de apostascasotodas casa de apostasnova modificação, para um regime aberto, dispensando o cárceretodas casa de apostasfavortodas casa de apostasalternativas como prestaçãotodas casa de apostasserviços à comunidade. Por ser réu primário, Collor pode ser beneficiado caso a decisão final reduza ainda maistodas casa de apostassentença, evitando, assim, uma pena restritivatodas casa de apostasliberdade.

A decisão no STF também influencia os prazostodas casa de apostasprescrição da condenação. Uma pena menor diminui os prazostodas casa de apostasprescrição, impactando o tempo limite para que o réu possa ser penalizado pela Justiça. A defesatodas casa de apostasCollor argumenta que o réu, condenadotodas casa de apostas2023, deve tertodas casa de apostaspena revisada com base na proporcionalidade da punição etodas casa de apostasfatores como seu histórico e idade.

No entanto, caso o STF mantenha a penatodas casa de apostas8 anos e 10 meses, Collor deverá cumprir a sentençatodas casa de apostasregime fechado. A condenação está relacionada a pagamentos ilegais destinados a assegurar apoio político para nomeaçõestodas casa de apostascargos estratégicostodas casa de apostasuma estatal,todas casa de apostasum esquema envolvendo empresários que também apelaramtodas casa de apostassuas condenações.

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