STF forma maioria e confirma que Moro foi parcial e suspeito na perseguição contra Lula
Ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito, seguidocasa de aposta casa de apostaDias Toffoli e Cármen Lúcia, deixando o placarcasa de aposta casa de aposta6 x 2 pelo entendimento da Segunda Turma
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (22) se 14 recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisam mais ser julgados. Um desses recursos foi julgado na Segunda Turma, que decidiu por 4 a 1 que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex.O relator da matéria, ministro Edson Fachin defendeu que os 14 recursos "perderam o objeto" e votou por "negar provimento ao agravo regimental"casa de aposta casa de apostaLula.
Já o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, votou a favor do recurso da defesacasa de aposta casa de apostaLula, contra a posiçãocasa de aposta casa de apostaFachin. "Se não zelamos por nossa biografia, zelemos pela biografia do tribunal", afirmou o ministro.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandrecasa de aposta casa de apostaMoraes e Ricardo Lewandowski acompanharam o votocasa de aposta casa de apostaGilmar Mendes na divergênciacasa de aposta casa de apostaFachin.
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Já não estava decidido?O julgamento da 2ª Turma não pode ser revertido no plenário. Ou seja, não haverá uma nova votação sobre a parcialidadecasa de aposta casa de apostaMoro.
O que será analisado é um desdobramento do HC 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin no dia 8casa de aposta casa de apostamarço, que devolveu ao ex-presidente Lula (PT) seus direitos políticos.
Alémcasa de aposta casa de apostareconhecer a incompetência da 13ª Vara Federalcasa de aposta casa de apostaCuritiba, anulando quatro processos contra Lula e remetendo os processos a outra vara, Fachin extinguiu o HC que tratava da suspeiçãocasa de aposta casa de apostaMoro e outras 23 ações relacionadas.
O argumentocasa de aposta casa de apostaFachin é que, como a Varacasa de aposta casa de apostaCuritiba nunca foi competente para julgar aqueles processos, todas as ações decisórias que dizem respeito a eles também perdem validade.
“Essa questão está resolvida, porque nós já julgamos o habeas corpus [da suspeiçãocasa de aposta casa de apostaMoro na 2ª Turma]. Temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratarcasa de aposta casa de apostaA oucasa de aposta casa de apostaB”, afirmou.
Os votoscasa de aposta casa de apostaMendes ecasa de aposta casa de apostaFachin, que divergem entre si, são os únicos que vieram a público até o mesmo.
O que vem antes: suspeição ou incompetência?
Na decisão do dia 8, que seria reafirmada pelo plenário, Fachin reconheceu que não havia conexão entre os supostos crimes que o Ministério Público Federal (MPF) atribuía a Lula e a investigaçãocasa de aposta casa de apostacorrupção na Petrobras. O único elo – "capenga", segundo o próprio procurador Deltan Dallagnol – era que a construtora OAS, envolvida nas investigações do triplex, pertencia a um cartelcasa de aposta casa de apostaempreiteiras que atuavacasa de aposta casa de apostaforma ilícitacasa de aposta casa de apostacontratações celebradas com a petroleira.
Não há "relaçãocasa de aposta casa de apostacausa e efeito entrecasa de aposta casa de apostaatuação [de Lula] como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A,casa de aposta casa de apostadecorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida", decidiu Fachin.
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