STF forma maioria e confirma que Moro foi parcial e suspeito na perseguição contra Lula
Ministro Ricardo Lewandowski votou a favor da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito, seguidocada de apostaDias Toffoli e Cármen Lúcia, deixando o placarcada de aposta6 x 2 pelo entendimento da Segunda Turma
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (22) se 14 recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisam mais ser julgados. Um desses recursos foi julgado na Segunda Turma, que decidiu por 4 a 1 que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex.O relator da matéria, ministro Edson Fachin defendeu que os 14 recursos "perderam o objeto" e votou por "negar provimento ao agravo regimental"cada de apostaLula.
Já o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, votou a favor do recurso da defesacada de apostaLula, contra a posiçãocada de apostaFachin. "Se não zelamos por nossa biografia, zelemos pela biografia do tribunal", afirmou o ministro.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandrecada de apostaMoraes e Ricardo Lewandowski acompanharam o votocada de apostaGilmar Mendes na divergênciacada de apostaFachin.
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Já não estava decidido?O julgamento da 2ª Turma não pode ser revertido no plenário. Ou seja, não haverá uma nova votação sobre a parcialidadecada de apostaMoro.
O que será analisado é um desdobramento do HC 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin no dia 8cada de apostamarço, que devolveu ao ex-presidente Lula (PT) seus direitos políticos.
Alémcada de apostareconhecer a incompetência da 13ª Vara Federalcada de apostaCuritiba, anulando quatro processos contra Lula e remetendo os processos a outra vara, Fachin extinguiu o HC que tratava da suspeiçãocada de apostaMoro e outras 23 ações relacionadas.
O argumentocada de apostaFachin é que, como a Varacada de apostaCuritiba nunca foi competente para julgar aqueles processos, todas as ações decisórias que dizem respeito a eles também perdem validade.
“Essa questão está resolvida, porque nós já julgamos o habeas corpus [da suspeiçãocada de apostaMoro na 2ª Turma]. Temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratarcada de apostaA oucada de apostaB”, afirmou.
Os votoscada de apostaMendes ecada de apostaFachin, que divergem entre si, são os únicos que vieram a público até o mesmo.
O que vem antes: suspeição ou incompetência?
Na decisão do dia 8, que seria reafirmada pelo plenário, Fachin reconheceu que não havia conexão entre os supostos crimes que o Ministério Público Federal (MPF) atribuía a Lula e a investigaçãocada de apostacorrupção na Petrobras. O único elo – "capenga", segundo o próprio procurador Deltan Dallagnol – era que a construtora OAS, envolvida nas investigações do triplex, pertencia a um cartelcada de apostaempreiteiras que atuavacada de apostaforma ilícitacada de apostacontratações celebradas com a petroleira.
Não há "relaçãocada de apostacausa e efeito entrecada de apostaatuação [de Lula] como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A,cada de apostadecorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida", decidiu Fachin.
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