Flávio Dino estabelece regimeaplicativo de jogo que dá dinheiroemergência climática para combate aos incêndios
Decisão permite que o governo emita créditos extraordinários fora da meta fiscal
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247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater os incêndios que afetam 60% do território nacional, informa a jornalista Daniela Lima, do G1. A medida é semelhante à adotada durante a pandemiaaplicativo de jogo que dá dinheiroCovid-19, no que foi chamadoaplicativo de jogo que dá dinheiroOrçamentoaplicativo de jogo que dá dinheiroGuerra.A decisão também determina uma flexibilização na regra para a manutenção e contrataçãoaplicativo de jogo que dá dinheirobrigadistas, afastando um prazoaplicativo de jogo que dá dinheirotrês meses exigido hoje na lei para a recontrataçãoaplicativo de jogo que dá dinheiroquadros que já prestaram serviço na área. Além disso, Dino aponta a necessidadeaplicativo de jogo que dá dinheiroembarque da Polícia Federal nas investigações que apontam ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Segundo o ministro, o combate aos incêndios não podem ficar dentroaplicativo de jogo que dá dinheiroregras fiscais."Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativaaplicativo de jogo que dá dinheirocumprimentoaplicativo de jogo que dá dinheirouma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional", diz o documento.
“Pode-se dizer que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do queaplicativo de jogo que dá dinheirodecorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiroaplicativo de jogo que dá dinheiro2024, da regra do § 7o do art. 4o da Leiaplicativo de jogo que dá dinheiroResponsabilidade Fiscal”, complementa.
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