Ex-ministros e intelectuais defendem Lula por apoiar denúncia contra Israel por genocídio

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A decisão do presidente da República suscitou críticas como a alegaçãoapostas ao vivo betanouma suposta faltaapostas ao vivo betanocoerência da diplomacia brasileira ao apoiar a ida à Corte, que foi consideradaapostas ao vivo betanodiscordância com a política externaapostas ao vivo betanoequilíbrio entre Israel e a Palestina, e teria por objetivo a deslegitimaçãoapostas ao vivo betanoIsrael quebrando a irmandade (sic) com o povo judeu, reforçando o antissemitismo.

Não há incoerência alguma na diplomacia brasileira. Essas críticas ignoram que o Estado brasileiro tem se guiado, nas relações internacionais, pela primazia do respeito aos direitos humanos, conforme o artigo 4º da Constituiçãoapostas ao vivo betano1988. A política externa brasileira sob a constitucionalidade democrática sempre respeitou a primazia das normas internacionais e das decisõesapostas ao vivo betanoórgãos multilaterais.

Qualquer referência à criseapostas ao vivo betanoGaza deve ser examinada, como asseverou recentemente o secretário-Geral da ONU, no contexto da história das relações entre Israel e o povo palestino. A manutenção da equidistância nas relações do Brasil advém da situação das duas partes do conflito, sob o ângulo das obrigações do Brasilapostas ao vivo betanoface da legislação internacional: o Estadoapostas ao vivo betanoIsrael, como potência ocupante, e a Palestina ocupada, submetida a anosapostas ao vivo betanoapartheid, 56 anosapostas ao vivo betanoocupação militar e a 16 anosapostas ao vivo betanobloqueioapostas ao vivo betanoGaza.

Muitas críticas apontam que o processo na Corte deixaapostas ao vivo betanolado o exame dos ataques do Hamasapostas ao vivo betano7apostas ao vivo betanooutubro. Porém, o Hamas não pode ser parteapostas ao vivo betanoum processo perante a Corte Internacionalapostas ao vivo betanoJustiça, que examina apenas disputas entre Estados. A Corte examinará a defesaapostas ao vivo betanoIsrael, que culpa o Hamas pelas mortesapostas ao vivo betanocivis e não pelaapostas ao vivo betanoprópria conduta. Em qualquer hipótese, o órgão judicial que pode penalizar os crimesapostas ao vivo betanoguerra do Hamas é o Tribunal Penal Internacional (que investiga e processa indivíduos), mas Israel impediu o procurador do Tribunalapostas ao vivo betanoentrarapostas ao vivo betanoGaza diante do riscoapostas ao vivo betanoque ele pudesse investigar e processar autoridades oficiaisapostas ao vivo betanoIsrael.