Ex-ministros e intelectuais defendem Lula por apoiar denúncia contra Israel por genocídio

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A decisão do presidente da República suscitou críticas como a alegaçãoestrela bet pagamento antecipadouma suposta faltaestrela bet pagamento antecipadocoerência da diplomacia brasileira ao apoiar a ida à Corte, que foi consideradaestrela bet pagamento antecipadodiscordância com a política externaestrela bet pagamento antecipadoequilíbrio entre Israel e a Palestina, e teria por objetivo a deslegitimaçãoestrela bet pagamento antecipadoIsrael quebrando a irmandade (sic) com o povo judeu, reforçando o antissemitismo.

Não há incoerência alguma na diplomacia brasileira. Essas críticas ignoram que o Estado brasileiro tem se guiado, nas relações internacionais, pela primazia do respeito aos direitos humanos, conforme o artigo 4º da Constituiçãoestrela bet pagamento antecipado1988. A política externa brasileira sob a constitucionalidade democrática sempre respeitou a primazia das normas internacionais e das decisõesestrela bet pagamento antecipadoórgãos multilaterais.

Qualquer referência à criseestrela bet pagamento antecipadoGaza deve ser examinada, como asseverou recentemente o secretário-Geral da ONU, no contexto da história das relações entre Israel e o povo palestino. A manutenção da equidistância nas relações do Brasil advém da situação das duas partes do conflito, sob o ângulo das obrigações do Brasilestrela bet pagamento antecipadoface da legislação internacional: o Estadoestrela bet pagamento antecipadoIsrael, como potência ocupante, e a Palestina ocupada, submetida a anosestrela bet pagamento antecipadoapartheid, 56 anosestrela bet pagamento antecipadoocupação militar e a 16 anosestrela bet pagamento antecipadobloqueioestrela bet pagamento antecipadoGaza.

Muitas críticas apontam que o processo na Corte deixaestrela bet pagamento antecipadolado o exame dos ataques do Hamasestrela bet pagamento antecipado7estrela bet pagamento antecipadooutubro. Porém, o Hamas não pode ser parteestrela bet pagamento antecipadoum processo perante a Corte Internacionalestrela bet pagamento antecipadoJustiça, que examina apenas disputas entre Estados. A Corte examinará a defesaestrela bet pagamento antecipadoIsrael, que culpa o Hamas pelas mortesestrela bet pagamento antecipadocivis e não pelaestrela bet pagamento antecipadoprópria conduta. Em qualquer hipótese, o órgão judicial que pode penalizar os crimesestrela bet pagamento antecipadoguerra do Hamas é o Tribunal Penal Internacional (que investiga e processa indivíduos), mas Israel impediu o procurador do Tribunalestrela bet pagamento antecipadoentrarestrela bet pagamento antecipadoGaza diante do riscoestrela bet pagamento antecipadoque ele pudesse investigar e processar autoridades oficiaisestrela bet pagamento antecipadoIsrael.