Em trocapixbet depósito mínimoR$ 2,7 bi, Lava Jato ajudou Estados Unidos a obter R$ 20 bi da Petrobras
Embora a Lava Jato tenha tratado os R$ 2,7 bilhões como um valor recuperado, trata-sepixbet depósito mínimouma espéciepixbet depósito mínimorecompensa pela ajuda às autoridades dos EUA
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Licença e regulamentação
Tiago Angelo, Conjur - Os R$ 2,7 bilhões recebidos pelo Ministério Público Federalpixbet depósito mínimoCuritiba das multas aplicadas à Petrobras nos Estados Unidos foram uma recompensa dada à “Lava Jato” por ter ajudado autoridades americanas a conseguir R$ 20,1 bilhões da estatal brasileira, e não “recuperaçãopixbet depósito mínimodinheiro público”, como venderam os procuradores do Paraná.Essa é a conclusão da tesepixbet depósito mínimodoutorado “A Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil: O caso da Operação Lava Jato”,pixbet depósito mínimoautoriapixbet depósito mínimoArthur Pinheiropixbet depósito mínimoAzevedo Banzatto, professorpixbet depósito mínimoRelações Internacionais da Universidade Federalpixbet depósito mínimoGrande Dourados,pixbet depósito mínimoMato Grosso do Sul.
A primeira sanção contra a Petrobras ocorreupixbet depósito mínimojaneiropixbet depósito mínimo2018, quando a empresa fechou um acordopixbet depósito mínimoUS$ 2,95 bilhões (R$ 9,6 bilhões, na cotação da época) para encerrar uma disputa judicial com acionistas privados americanos que ingressaram com uma ação coletiva nos Estados Unidos. Eles alegaram prejuízos por causapixbet depósito mínimoesquemaspixbet depósito mínimocorrupção ocorridos no Brasil. Todo o valor foi destinado aos acionistas.
O segundo acordo,pixbet depósito mínimoUS$ 853,2 milhões (R$ 3,4 bilhões), foi fechadopixbet depósito mínimosetembropixbet depósito mínimo2018 com o Departamentopixbet depósito mínimoJustiça por suposta violação ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA, na siglapixbet depósito mínimoinglês), norma que permite que autoridades dos EUA investiguem e punam fatos ocorridospixbet depósito mínimooutros países.
A atuação do MPF parece contraintuitiva: se por um lado os Estados Unidos viram uma oportunidadepixbet depósito mínimopunir a Petrobras e garantir seus interesses ao atuarpixbet depósito mínimofavorpixbet depósito mínimoempresas americanas, por outro os procuradorespixbet depósito mínimoCuritiba prejudicaram a estatal fora do Brasil deliberadamente para tentar colher uma parcela do dinheiro e criar a famigerada “fundação” da Lava Jato.
A entidade privada, que seria gerida pelos procuradores, só não foi adiante por ter sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi só a partir da decisão do STF que os R$ 2,7 bilhões foram,pixbet depósito mínimofato, para a União.
“O MPF adotou um discursopixbet depósito mínimoque afirmou que esse é um dinheiro ‘recuperado’. Quando, na verdade, não é. É uma multa que foi aplicada com a ajuda do MPF e ele recebeu um valor por ter ajudado. E esse era o dinheiro que iria para a fundação Lava Jato”, afirma Banzatto.
Segundo ele explica, a parceria da Lava Jato com as autoridades dos EUA se deu todapixbet depósito mínimoforma irregular, fora dos canais oficiais. Colaborações regulares devem ser feitas por meio do Departamentopixbet depósito mínimoRecuperaçãopixbet depósito mínimoAtivos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
“O Ministério Público, quepixbet depósito mínimotese deveria atuar pelo interesse nacional, atuou contra o patrimônio brasileiro. É o contrário do que ocorre no restante do mundo,pixbet depósito mínimoque os Estados usam seus sistemas jurídicos para alavancar suas empresas, para gerar dinheiro e emprego para seu próprio Estado.”
Rastropixbet depósito mínimodestruição - A pesquisapixbet depósito mínimoBanzatto apresenta dados, com basepixbet depósito mínimolevantamentos do Departamento Intersindicalpixbet depósito mínimoEstatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre os efeitos da Lava Jato na Petrobras epixbet depósito mínimooutras empresas brasileiras, como a Odebrecht.
A construtora e a Braskem foram multadas no finalpixbet depósito mínimo2017pixbet depósito mínimoUS$ 3,6 bilhões (R$ 11,6 bilhões), também com a ajuda da Lava Jato. O acordo feito à época previu a devoluçãopixbet depósito mínimo80% do valor ao MPF. Os 20% restantes foram divididos igualmente entre autoridades dos EUA e da Suíça. Trata-se da maior multa aplicada por meio do FCPA até hoje.
No caso da Petrobras, o volumepixbet depósito mínimoinvestimentopixbet depósito mínimoexploração e produção erapixbet depósito mínimoUS$ 48,1 bilhõespixbet depósito mínimo2015. No ano seguinte, no auge da Lava Jato, caiu para US$ 15,8 bilhões.
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