Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça
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Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipaissobre jogo blaze2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisãosobre jogo blazeflagrante delito;sobre jogo blazevirtudesobre jogo blazesentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No casosobre jogo blazedetenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixesobre jogo blazeuma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvosobre jogo blazerazãosobre jogo blazeflagrante, pelo períodosobre jogo blaze15 dias antes da eleição,sobre jogo blazevigor desde 21sobre jogo blazesetembro.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somentesobre jogo blazecidades com maissobre jogo blaze200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidadesobre jogo blazeter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024 - O Brasil tem 155,9 milhõessobre jogo blazepessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estãosobre jogo blazedisputa os cargossobre jogo blazeprefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.
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