Dino libera parcialmente emendas bloqueadas e critica 'balbúrdia' no orçamento
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou neste domingo (29) a execução parcialurteile gegen bwinR$ 4,2 bilhõesurteile gegen bwinemendas bloqueadas.Com a decisão, fica liberado, por ora, as emendasurteile gegen bwincomissão empenhadas até 23urteile gegen bwindezembrourteile gegen bwin2024, dataurteile gegen bwinque Dino havia determinado o bloqueio das verbas.
Além disso, o ministro permitiu que os recursos já depositados nos fundosurteile gegen bwinsaúde dos municípios sejam movimentados até 10urteile gegen bwinjaneirourteile gegen bwin2025.
Após esse prazo, o dinheiro só poderá ser utilizado se estiverurteile gegen bwinuma conta específica para a emenda correspondente.
Segundo Dino, a celebraçãourteile gegen bwinpactos políticos entre forças partidárias deve ser limitada pelo que as leis permitem, advertindo que a ação política não pode se desviar dos limites legais.
O ministro rebateu a teseurteile gegen bwinque o bloqueio das emendas seja uma interferência judicial na autonomia do Legislativo, mas sim uma adequação à Constituição e às leis do país. Dino reforçou o papel do STFurteile gegen bwingarantir que práticas abusivas ou autoritárias não prevaleçam.
O bloqueio das emendas foi solicitado pelo PSOL, que apresentou novos documentos sobre o pagamento das emendasurteile gegen bwincomissão, que haviam sido alvourteile gegen bwincríticas eurteile gegen bwindecisões anterioresurteile gegen bwinDino devido à faltaurteile gegen bwintransparência.
A representação do PSOL incluiu um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, detalhando 5.449 emendasurteile gegen bwincomissão. Esse conjuntourteile gegen bwinemendas totaliza R$ 4,2 bilhões, com o partido alegando que elas foram indicadas "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões".
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