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RBA - Para ser justa, uma reforma tributária deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos, incluir a chamada progressividade dos impostos e rever impostosnova camisa do flamengo 2024 pixbetconsumo e sobre renda, alémnova camisa do flamengo 2024 pixbetaumentar a tributação sobre grandes heranças, lucros e dividendos. É o que defendem as centrais sindicais – oito delas divulgaram nota nesta segunda-feira (3). As centrais afirmam que, embora tenha aspectos positivos, a propostanova camisa do flamengo 2024 pixbetdiscussão da reforma tributária “ainda não ataca” questões como injustiça fiscal e regressividade, que afetam diretamente os mais pobres e trabalhadoresnova camisa do flamengo 2024 pixbetmenor renda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar durante evento que a Propostanova camisa do flamengo 2024 pixbetEmenda à Constituição (PEC) 45/2019 está pronta para ser votada. “Eu confio muito na obviedade sobre a necessidade da reforma tributária. Não se há mais que argumentar que é preciso amadurecer um pouco mais. De tão madura ela já está na horanova camisa do flamengo 2024 pixbetser apanhada do pé”, afirmou na semana passada, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo as centrais, o sistema deve ter simplificação, facilitar o financiamentonova camisa do flamengo 2024 pixbetpolíticas públicas, estimular a produção nacional e acabar com a chamada guerra fiscal. Além disso, a reforma precisa respeitar o princípio constitucional da capacidade tributária. “Quem pode mais, contribui mais”, resumem.
O documento é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT.
Dessa forma, defendemos uma reforma tributárianova camisa do flamengo 2024 pixbetsintonia com o seguinte princípio apresentado na Pauta da Classe Trabalhadora, entregue ao presidente Lula durante a campanha eleitoral:
“Reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributivanova camisa do flamengo 2024 pixbetcada brasileiro e brasileira; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostosnova camisa do flamengo 2024 pixbetconsumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.”
Assim, reafirmamos que a reforma tributária também deve se orientar pelos seguintes princípios:
– Simplificação, com redução das exceções (isenções), fim da cumulatividade e punição exemplar à sonegação;
1. Desonerar a cesta básica, avançando sobre os demais impostos, com controlenova camisa do flamengo 2024 pixbetrepasse para os preços, colaborando para redução dos tributos indiretos (previsto na reforma tributária);
2. Tributar lucros e dividendos;
3. Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
4. Tributação sobre a remessanova camisa do flamengo 2024 pixbetlucros das empresas estrangeiras;
9. Cobrar IPVA (Imposto sobre a Propriedadenova camisa do flamengo 2024 pixbetVeículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves (previsto na reforma tributária);
10. Aumentar a transparência sobre a tributação (previsto na reforma tributária)
No que se refere à propostanova camisa do flamengo 2024 pixbetreforma tributária elaborada pelo governo enova camisa do flamengo 2024 pixbetdiscussão no Congresso Nacional, avaliamos como positiva a criaçãonova camisa do flamengo 2024 pixbetum Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifica 5 impostos (IPI, PIS, CONFINS, ICMS E ISS)nova camisa do flamengo 2024 pixbetum formato dual: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.
Além disso, a proposta busca desafogar o setor produtivo manufatureiro, realizar a cobrança do imposto no destino, eliminar a cumulatividade da tributação, criar mecanismonova camisa do flamengo 2024 pixbetdesenvolvimento regional ao mesmo temponova camisa do flamengo 2024 pixbetque busca acabar com a guerra fiscal entre os entes federativos, reduzindo também as desigualdades na distribuição dos recursos nas diversas regiões.
Também é relevante a propostanova camisa do flamengo 2024 pixbetimposto seletivo que desestimula o consumonova camisa do flamengo 2024 pixbetbens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E ainda saudamos a propostanova camisa do flamengo 2024 pixbetaumento da progressividade proposta para o imposto sobre herança – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – e a ampliação da basenova camisa do flamengo 2024 pixbetincidência do IPVA, incluindo os veículos aquáticos e aéreos.
No entanto, é importante destacar que se o projetonova camisa do flamengo 2024 pixbettramitação tem aspectos positivos e equaciona disfunções históricas do sistema tributário brasileiro, a proposta ainda não ataca o conjuntonova camisa do flamengo 2024 pixbetproblemas da injustiça fiscal e da regressividade tributária, que afetam diretamente a população mais pobre e os trabalhadores(as)nova camisa do flamengo 2024 pixbetrenda mais baixa.
Por isso pleiteamos que a reforma tributárianova camisa do flamengo 2024 pixbetdiscussão no Congresso Nacional deve:
a) A reforma tributária deve ser completa e deve tratar dos impostos diretos sobre renda e patrimônio, abrindo espaço para reduzir a carga dos impostos indiretosnova camisa do flamengo 2024 pixbetmodo mais substancial;
b) Incluir mecanismos que redistribuam a carga dos impostos indiretos, reduzindo substancialmente a incidência sobre os produtos da cestanova camisa do flamengo 2024 pixbetconsumo típicanova camisa do flamengo 2024 pixbetfamílias que ganham até 3 salários mínimos,
efetivando a progressividade,nova camisa do flamengo 2024 pixbetconjunto com a propostanova camisa do flamengo 2024 pixbetcashback (devoluçãonova camisa do flamengo 2024 pixbetparte dos tributos pagos para a populaçãonova camisa do flamengo 2024 pixbetbaixa renda);
c) Alémnova camisa do flamengo 2024 pixbetgarantir as vinculações dos recursos para a Seguridade Social e para o FAT como previsto no projetonova camisa do flamengo 2024 pixbetreforma tributária, é importante que essa vinculação determine um volumenova camisa do flamengo 2024 pixbetrecursos suficiente para essas políticas: que a Seguridade possa cumprir os preceitos definidos constitucionalmente e que se amplie os recursos do Fundonova camisa do flamengo 2024 pixbetAmparo ao Trabalhador (FAT) para que possa promover as açõesnova camisa do flamengo 2024 pixbetpromoçãonova camisa do flamengo 2024 pixbetemprego e renda, tanto aquelas diretamente ligada ao mercadonova camisa do flamengo 2024 pixbettrabalho como os aportes financeiros para o BNDES. Deve-se garantir percentuais equivalentes aos valores arrecadados pelos tributos hoje vinculados, sem as desonerações implementadas ao longo dos anos. Qualquer desoneração, presente ou futura, não pode resultarnova camisa do flamengo 2024 pixbetreduçãonova camisa do flamengo 2024 pixbetrecursos para os investimentos através do FAT e para o financiamento da Seguridade Social;
d) Priorizar a seletividade da não incidêncianova camisa do flamengo 2024 pixbettributação sobre as exportações para os setores que precisamnova camisa do flamengo 2024 pixbetapoio para ampliar participação no mercado externo;
e) Tornar obrigatória a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
f) Ampliar a participação da representaçãonova camisa do flamengo 2024 pixbettrabalhadores nos conselhos e espaçosnova camisa do flamengo 2024 pixbetcombate à sonegação, ampliando as açõesnova camisa do flamengo 2024 pixbetrecuperação fiscal, particularmente dos grandes devedores (só no Conselho Administrativonova camisa do flamengo 2024 pixbetRecursos Fiscais – Carf, há R$ 1,3 trilhãonova camisa do flamengo 2024 pixbetautosnova camisa do flamengo 2024 pixbetinfração).
Em resumo, a reforma deve: eliminar injustiças, estimular a produçãonova camisa do flamengo 2024 pixbetdetrimento da especulação, garantir os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas e da seguridade social, ser progressiva, promotora do desenvolvimento produtivo, dinamizando instituições como o BNDES e outros indutoresnova camisa do flamengo 2024 pixbetinvestimentos públicos, alémnova camisa do flamengo 2024 pixbetser instrumento do fortalecimento dos direitos sociais. É fundamental o respeito ao princípio constitucionalnova camisa do flamengo 2024 pixbet“capacidade tributária”, na qual quem pode mais, contribui mais.
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