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    CUT e demais centrais querem que quem pode mais pague maisaplicativo de apostaReforma Tributária

    Para entidades sindicais, sistema deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos e aumentar tributação sobre heranças e lucros/dividendos

    (Foto: CUT)

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    RBA - Para ser justa, uma reforma tributária deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos, incluir a chamada progressividade dos impostos e rever impostosaplicativo de apostaconsumo e sobre renda, alémaplicativo de apostaaumentar a tributação sobre grandes heranças, lucros e dividendos. É o que defendem as centrais sindicais – oito delas divulgaram nota nesta segunda-feira (3). As centrais afirmam que, embora tenha aspectos positivos, a propostaaplicativo de apostadiscussão da reforma tributária “ainda não ataca” questões como injustiça fiscal e regressividade, que afetam diretamente os mais pobres e trabalhadoresaplicativo de apostamenor renda.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar durante evento que a Propostaaplicativo de apostaEmenda à Constituição (PEC) 45/2019 está pronta para ser votada. “Eu confio muito na obviedade sobre a necessidade da reforma tributária. Não se há mais que argumentar que é preciso amadurecer um pouco mais. De tão madura ela já está na horaaplicativo de apostaser apanhada do pé”, afirmou na semana passada, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

    Segundo as centrais, o sistema deve ter simplificação, facilitar o financiamentoaplicativo de apostapolíticas públicas, estimular a produção nacional e acabar com a chamada guerra fiscal. Além disso, a reforma precisa respeitar o princípio constitucional da capacidade tributária. “Quem pode mais, contribui mais”, resumem.

    O documento é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT.

    Dessa forma, defendemos uma reforma tributáriaaplicativo de apostasintonia com o seguinte princípio apresentado na Pauta da Classe Trabalhadora, entregue ao presidente Lula durante a campanha eleitoral:

    “Reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributivaaplicativo de apostacada brasileiro e brasileira; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostosaplicativo de apostaconsumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.”

    Assim, reafirmamos que a reforma tributária também deve se orientar pelos seguintes princípios:

    – Simplificação, com redução das exceções (isenções), fim da cumulatividade e punição exemplar à sonegação;

    1. Desonerar a cesta básica, avançando sobre os demais impostos, com controleaplicativo de apostarepasse para os preços, colaborando para redução dos tributos indiretos (previsto na reforma tributária);

    2. Tributar lucros e dividendos;

    3. Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;

    4. Tributação sobre a remessaaplicativo de apostalucros das empresas estrangeiras;

    9. Cobrar IPVA (Imposto sobre a Propriedadeaplicativo de apostaVeículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves (previsto na reforma tributária);

    10. Aumentar a transparência sobre a tributação (previsto na reforma tributária)

    No que se refere à propostaaplicativo de apostareforma tributária elaborada pelo governo eaplicativo de apostadiscussão no Congresso Nacional, avaliamos como positiva a criaçãoaplicativo de apostaum Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifica 5 impostos (IPI, PIS, CONFINS, ICMS E ISS)aplicativo de apostaum formato dual: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.

    Além disso, a proposta busca desafogar o setor produtivo manufatureiro, realizar a cobrança do imposto no destino, eliminar a cumulatividade da tributação, criar mecanismoaplicativo de apostadesenvolvimento regional ao mesmo tempoaplicativo de apostaque busca acabar com a guerra fiscal entre os entes federativos, reduzindo também as desigualdades na distribuição dos recursos nas diversas regiões.

    Também é relevante a propostaaplicativo de apostaimposto seletivo que desestimula o consumoaplicativo de apostabens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E ainda saudamos a propostaaplicativo de apostaaumento da progressividade proposta para o imposto sobre herança – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – e a ampliação da baseaplicativo de apostaincidência do IPVA, incluindo os veículos aquáticos e aéreos.

    No entanto, é importante destacar que se o projetoaplicativo de apostatramitação tem aspectos positivos e equaciona disfunções históricas do sistema tributário brasileiro, a proposta ainda não ataca o conjuntoaplicativo de apostaproblemas da injustiça fiscal e da regressividade tributária, que afetam diretamente a população mais pobre e os trabalhadores(as)aplicativo de apostarenda mais baixa.

    Por isso pleiteamos que a reforma tributáriaaplicativo de apostadiscussão no Congresso Nacional deve:

    a) A reforma tributária deve ser completa e deve tratar dos impostos diretos sobre renda e patrimônio, abrindo espaço para reduzir a carga dos impostos indiretosaplicativo de apostamodo mais substancial;

    b) Incluir mecanismos que redistribuam a carga dos impostos indiretos, reduzindo substancialmente a incidência sobre os produtos da cestaaplicativo de apostaconsumo típicaaplicativo de apostafamílias que ganham até 3 salários mínimos,
    efetivando a progressividade,aplicativo de apostaconjunto com a propostaaplicativo de apostacashback (devoluçãoaplicativo de apostaparte dos tributos pagos para a populaçãoaplicativo de apostabaixa renda);

    c) Alémaplicativo de apostagarantir as vinculações dos recursos para a Seguridade Social e para o FAT como previsto no projetoaplicativo de apostareforma tributária, é importante que essa vinculação determine um volumeaplicativo de apostarecursos suficiente para essas políticas: que a Seguridade possa cumprir os preceitos definidos constitucionalmente e que se amplie os recursos do Fundoaplicativo de apostaAmparo ao Trabalhador (FAT) para que possa promover as açõesaplicativo de apostapromoçãoaplicativo de apostaemprego e renda, tanto aquelas diretamente ligada ao mercadoaplicativo de apostatrabalho como os aportes financeiros para o BNDES. Deve-se garantir percentuais equivalentes aos valores arrecadados pelos tributos hoje vinculados, sem as desonerações implementadas ao longo dos anos. Qualquer desoneração, presente ou futura, não pode resultaraplicativo de apostareduçãoaplicativo de apostarecursos para os investimentos através do FAT e para o financiamento da Seguridade Social;

    d) Priorizar a seletividade da não incidênciaaplicativo de apostatributação sobre as exportações para os setores que precisamaplicativo de apostaapoio para ampliar participação no mercado externo;

    e) Tornar obrigatória a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

    f) Ampliar a participação da representaçãoaplicativo de apostatrabalhadores nos conselhos e espaçosaplicativo de apostacombate à sonegação, ampliando as açõesaplicativo de apostarecuperação fiscal, particularmente dos grandes devedores (só no Conselho Administrativoaplicativo de apostaRecursos Fiscais – Carf, há R$ 1,3 trilhãoaplicativo de apostaautosaplicativo de apostainfração).

    Em resumo, a reforma deve: eliminar injustiças, estimular a produçãoaplicativo de apostadetrimento da especulação, garantir os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas e da seguridade social, ser progressiva, promotora do desenvolvimento produtivo, dinamizando instituições como o BNDES e outros indutoresaplicativo de apostainvestimentos públicos, alémaplicativo de apostaser instrumento do fortalecimento dos direitos sociais. É fundamental o respeito ao princípio constitucionalaplicativo de aposta“capacidade tributária”, na qual quem pode mais, contribui mais.

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