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RBA - Para ser justa, uma reforma tributária deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos, incluir a chamada progressividade dos impostos e rever impostosvai de bet fortunaconsumo e sobre renda, alémvai de bet fortunaaumentar a tributação sobre grandes heranças, lucros e dividendos. É o que defendem as centrais sindicais – oito delas divulgaram nota nesta segunda-feira (3). As centrais afirmam que, embora tenha aspectos positivos, a propostavai de bet fortunadiscussão da reforma tributária “ainda não ataca” questões como injustiça fiscal e regressividade, que afetam diretamente os mais pobres e trabalhadoresvai de bet fortunamenor renda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar durante evento que a Propostavai de bet fortunaEmenda à Constituição (PEC) 45/2019 está pronta para ser votada. “Eu confio muito na obviedade sobre a necessidade da reforma tributária. Não se há mais que argumentar que é preciso amadurecer um pouco mais. De tão madura ela já está na horavai de bet fortunaser apanhada do pé”, afirmou na semana passada, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo as centrais, o sistema deve ter simplificação, facilitar o financiamentovai de bet fortunapolíticas públicas, estimular a produção nacional e acabar com a chamada guerra fiscal. Além disso, a reforma precisa respeitar o princípio constitucional da capacidade tributária. “Quem pode mais, contribui mais”, resumem.
O documento é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT.
Dessa forma, defendemos uma reforma tributáriavai de bet fortunasintonia com o seguinte princípio apresentado na Pauta da Classe Trabalhadora, entregue ao presidente Lula durante a campanha eleitoral:
“Reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributivavai de bet fortunacada brasileiro e brasileira; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostosvai de bet fortunaconsumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.”
Assim, reafirmamos que a reforma tributária também deve se orientar pelos seguintes princípios:
– Simplificação, com redução das exceções (isenções), fim da cumulatividade e punição exemplar à sonegação;
1. Desonerar a cesta básica, avançando sobre os demais impostos, com controlevai de bet fortunarepasse para os preços, colaborando para redução dos tributos indiretos (previsto na reforma tributária);
2. Tributar lucros e dividendos;
3. Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
4. Tributação sobre a remessavai de bet fortunalucros das empresas estrangeiras;
9. Cobrar IPVA (Imposto sobre a Propriedadevai de bet fortunaVeículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves (previsto na reforma tributária);
10. Aumentar a transparência sobre a tributação (previsto na reforma tributária)
No que se refere à propostavai de bet fortunareforma tributária elaborada pelo governo evai de bet fortunadiscussão no Congresso Nacional, avaliamos como positiva a criaçãovai de bet fortunaum Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifica 5 impostos (IPI, PIS, CONFINS, ICMS E ISS)vai de bet fortunaum formato dual: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.
Além disso, a proposta busca desafogar o setor produtivo manufatureiro, realizar a cobrança do imposto no destino, eliminar a cumulatividade da tributação, criar mecanismovai de bet fortunadesenvolvimento regional ao mesmo tempovai de bet fortunaque busca acabar com a guerra fiscal entre os entes federativos, reduzindo também as desigualdades na distribuição dos recursos nas diversas regiões.
Também é relevante a propostavai de bet fortunaimposto seletivo que desestimula o consumovai de bet fortunabens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E ainda saudamos a propostavai de bet fortunaaumento da progressividade proposta para o imposto sobre herança – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – e a ampliação da basevai de bet fortunaincidência do IPVA, incluindo os veículos aquáticos e aéreos.
No entanto, é importante destacar que se o projetovai de bet fortunatramitação tem aspectos positivos e equaciona disfunções históricas do sistema tributário brasileiro, a proposta ainda não ataca o conjuntovai de bet fortunaproblemas da injustiça fiscal e da regressividade tributária, que afetam diretamente a população mais pobre e os trabalhadores(as)vai de bet fortunarenda mais baixa.
Por isso pleiteamos que a reforma tributáriavai de bet fortunadiscussão no Congresso Nacional deve:
a) A reforma tributária deve ser completa e deve tratar dos impostos diretos sobre renda e patrimônio, abrindo espaço para reduzir a carga dos impostos indiretosvai de bet fortunamodo mais substancial;
b) Incluir mecanismos que redistribuam a carga dos impostos indiretos, reduzindo substancialmente a incidência sobre os produtos da cestavai de bet fortunaconsumo típicavai de bet fortunafamílias que ganham até 3 salários mínimos,
efetivando a progressividade,vai de bet fortunaconjunto com a propostavai de bet fortunacashback (devoluçãovai de bet fortunaparte dos tributos pagos para a populaçãovai de bet fortunabaixa renda);
c) Alémvai de bet fortunagarantir as vinculações dos recursos para a Seguridade Social e para o FAT como previsto no projetovai de bet fortunareforma tributária, é importante que essa vinculação determine um volumevai de bet fortunarecursos suficiente para essas políticas: que a Seguridade possa cumprir os preceitos definidos constitucionalmente e que se amplie os recursos do Fundovai de bet fortunaAmparo ao Trabalhador (FAT) para que possa promover as açõesvai de bet fortunapromoçãovai de bet fortunaemprego e renda, tanto aquelas diretamente ligada ao mercadovai de bet fortunatrabalho como os aportes financeiros para o BNDES. Deve-se garantir percentuais equivalentes aos valores arrecadados pelos tributos hoje vinculados, sem as desonerações implementadas ao longo dos anos. Qualquer desoneração, presente ou futura, não pode resultarvai de bet fortunareduçãovai de bet fortunarecursos para os investimentos através do FAT e para o financiamento da Seguridade Social;
d) Priorizar a seletividade da não incidênciavai de bet fortunatributação sobre as exportações para os setores que precisamvai de bet fortunaapoio para ampliar participação no mercado externo;
e) Tornar obrigatória a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
f) Ampliar a participação da representaçãovai de bet fortunatrabalhadores nos conselhos e espaçosvai de bet fortunacombate à sonegação, ampliando as açõesvai de bet fortunarecuperação fiscal, particularmente dos grandes devedores (só no Conselho Administrativovai de bet fortunaRecursos Fiscais – Carf, há R$ 1,3 trilhãovai de bet fortunaautosvai de bet fortunainfração).
Em resumo, a reforma deve: eliminar injustiças, estimular a produçãovai de bet fortunadetrimento da especulação, garantir os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas e da seguridade social, ser progressiva, promotora do desenvolvimento produtivo, dinamizando instituições como o BNDES e outros indutoresvai de bet fortunainvestimentos públicos, alémvai de bet fortunaser instrumento do fortalecimento dos direitos sociais. É fundamental o respeito ao princípio constitucionalvai de bet fortuna“capacidade tributária”, na qual quem pode mais, contribui mais.
