Comissão aprova aumentobetano limitapenabetano limitafeminicídio para até 40 anosbetano limitaprisão
A proposta torna o feminicídio um crime autônomo, dispensando a necessidadebetano limitaqualificá-lo para aplicar penas mais severas
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247 – A Comissãobetano limitaDefesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projetobetano limitalei que endurece as penas para o crimebetano limitafeminicídio, elevando a puniçãobetano limita12 a 30 anos para 20 a 40 anosbetano limitareclusão. A proposta torna o feminicídio um crime autônomo, dispensando a necessidadebetano limitaqualificá-lo para aplicar penas mais severas.Atualmente, a legislação considera o feminicídio como um crimebetano limitahomicídio qualificado. Neste caso, o motivo do assassinato estar relacionado à condição feminina da vítima contribuiu para aumentar a pena.
O projetobetano limitalei ébetano limitaautoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e estábetano limitatramitação na Câmara, sob a relatoriabetano limitaLaura Carneiro (PSD-RJ).
“Trata-sebetano limitamudança bem-vinda, porque o assassinatobetano limitamulheres motivado pelo fatobetano limitaserem mulheres não conforma um homicídio comum", afirmou Laura Carneiro. "[Ele] possui lógica própria, constituindo e refletindo um tipo específicobetano limitaviolência presente na sociedade”.
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