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Comissão aprova aumentored dog online casinopenared dog online casinofeminicídio para até 40 anosred dog online casinoprisão

A proposta torna o feminicídio um crime autônomo, dispensando a necessidadered dog online casinoqualificá-lo para aplicar penas mais severas

Violência contra a mulher (Foto: Agência Brasil)

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247 – A Comissãored dog online casinoDefesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projetored dog online casinolei que endurece as penas para o crimered dog online casinofeminicídio, elevando a puniçãored dog online casino12 a 30 anos para 20 a 40 anosred dog online casinoreclusão. A proposta torna o feminicídio um crime autônomo, dispensando a necessidadered dog online casinoqualificá-lo para aplicar penas mais severas.

Atualmente, a legislação considera o feminicídio como um crimered dog online casinohomicídio qualificado. Neste caso, o motivo do assassinato estar relacionado à condição feminina da vítima contribuiu para aumentar a pena.

O projetored dog online casinolei éred dog online casinoautoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e estáred dog online casinotramitação na Câmara, sob a relatoriared dog online casinoLaura Carneiro (PSD-RJ).

“Trata-sered dog online casinomudança bem-vinda, porque o assassinatored dog online casinomulheres motivado pelo fatored dog online casinoserem mulheres não conforma um homicídio comum", afirmou Laura Carneiro. "[Ele] possui lógica própria, constituindo e refletindo um tipo específicored dog online casinoviolência presente na sociedade”.

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