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Agência Brasil - A Comissão Mista7games baixar galeria apkOrçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (8) a votação da proposta que dá prioridade à liberação7games baixar galeria apkemendas individuais destinadas a municípios7games baixar galeria apksituação7games baixar galeria apkcalamidade pública reconhecida pelo governo federal ou7games baixar galeria apksituação7games baixar galeria apkemergência7games baixar galeria apksaúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde. A medida vai facilitar a destinação7games baixar galeria apkrecursos para os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fim7games baixar galeria apkabril. A estimativa do governo é que o repasse7games baixar galeria apkemendas individuais supere R$ 1 bilhão.

A proposta é uma emenda ao projeto7games baixar galeria apkLei do Congresso Nacional (PLN 4/24) que propõe alterações na Lei7games baixar galeria apkDiretrizes Orçamentárias7games baixar galeria apk2024. A norma prevê que a liberação incida sobre as emendas elaboradas na modalidade7games baixar galeria apk“transferência especial”, que são destinadas às prefeituras, sem necessidade7games baixar galeria apkconvênios.

“O grande volume7games baixar galeria apkchuvas tem provocado estragos e fatalidades, com bloqueios7games baixar galeria apkrodovias, deslizamento7games baixar galeria apkencostas, alagamentos nas cidades e destruição7games baixar galeria apkpontes, estradas e casas”, justificou o deputado Marcon (PT-RS), que assina a emenda junto com mais 11 parlamentares.

O adiamento na votação ocorreu porque o relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), não conseguiu comparecer à reunião do colegiado.