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Agência Brasil - A Comissão Mistaslot rico apk downloadOrçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (8) a votação da proposta que dá prioridade à liberaçãoslot rico apk downloademendas individuais destinadas a municípiosslot rico apk downloadsituaçãoslot rico apk downloadcalamidade pública reconhecida pelo governo federal ouslot rico apk downloadsituaçãoslot rico apk downloademergênciaslot rico apk downloadsaúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde. A medida vai facilitar a destinaçãoslot rico apk downloadrecursos para os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fimslot rico apk downloadabril. A estimativa do governo é que o repasseslot rico apk downloademendas individuais supere R$ 1 bilhão.A proposta é uma emenda ao projetoslot rico apk downloadLei do Congresso Nacional (PLN 4/24) que propõe alterações na Leislot rico apk downloadDiretrizes Orçamentáriasslot rico apk download2024. A norma prevê que a liberação incida sobre as emendas elaboradas na modalidadeslot rico apk download“transferência especial”, que são destinadas às prefeituras, sem necessidadeslot rico apk downloadconvênios.
“O grande volumeslot rico apk downloadchuvas tem provocado estragos e fatalidades, com bloqueiosslot rico apk downloadrodovias, deslizamentoslot rico apk downloadencostas, alagamentos nas cidades e destruiçãoslot rico apk downloadpontes, estradas e casas”, justificou o deputado Marcon (PT-RS), que assina a emenda junto com mais 11 parlamentares.
O adiamento na votação ocorreu porque o relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), não conseguiu comparecer à reunião do colegiado.
O PLN 4/24 altera a LDO para prever, entre outros pontos que o Executivo apoiará o fortalecimentoslot rico apk downloadaçõesslot rico apk downloadsaúde mental voltadas ao atendimentoslot rico apk downloadpessoas com transtorno do espectro autista, incluindo a estruturação e custeioslot rico apk downloadequipamentosslot rico apk downloadsaúde pública que atendam a essa finalidade, desde que amparados por decisão da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Únicoslot rico apk downloadSaúde (SUS).
O projeto impede que o secretárioslot rico apk downloadOrçamento Federal altere, por ato próprio, o classificadorslot rico apk downloadresultado primário (RP)slot rico apk downloadsubtítulos constantes da Lei Orçamentária e créditos adicionais, para adequar a programação às necessidadesslot rico apk downloadexecução, preservados os subtítulos criados ou os valores acrescidos por emendas parlamentaresslot rico apk downloadRP 6 (individuais), 7 (de bancada impositivas) e 8 (de comissão).
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