Com transmissão ao vivo, STJ julga nesta semana se Robinho pode cumprir pena no Brasil

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247 - A Corte Especial do Superior Tribunalbet365 app androidJustiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira, o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a penabet365 app androidnove anos pelo crimebet365 app androidestupro coletivo.

De acordo com o Globo, a Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença seja homologada é necessário o voto da maioria simples, ou seja metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização ébet365 app androidoito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e, por isso, vota apenasbet365 app androidcasobet365 app androidempate. O pedidobet365 app androidhomologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.

Não se tratabet365 app androidum novo julgamento das ações cíveis ou penais que tramitaram no exterior, mas, sim,bet365 app androidum exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 963 do Códigobet365 app androidProcesso Civil para homologação (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu, se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros).

De acordo com a CNN, a Corte Especial deve autorizar a ordembet365 app androidprisão dele no julgamento, que terá transmissão ao vivo pelo YouTube. A informação foi repassadabet365 app androidmaneira reservada por ministros do STJ.

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