CCJ analisa anistia a golpistas nesta terça; juristas apontam que projeto é "inconstitucional e perigoso"
Especialistasaposta mundial de clubesdireito constitucional destacam que proposta enfraquece o Judiciário e legitima atos contra a democracia
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Minimum Requirements | |
Operating System | Windows 10 64-bit (latest update) |
Processor | Intel Core!" i3-6100 / Core!" i5-2500K or AMD Ryzen!" 3 1200 |
Video | NVIDIA GeForce GTX 960 Radeon!" RX 470 - DirectX 12.0 compatible system |
Memory | 8 GB RAM |
O projeto, segundo o texto disponível na CCJ, abrange o perdão das penasaposta mundial de clubesprisão, o usoaposta mundial de clubestornozeleira eletrônica e outras restrições, alémaposta mundial de clubesextinguir sanções aplicadas a envolvidos nos atos. O perdão se estende a quem tenha apoiado os eventosaposta mundial de clubes8aposta mundial de clubesjaneiro por meioaposta mundial de clubesdoações, apoio logístico ou publicações nas redes sociais, entre outras formas. A proposta, no entanto, exclui crimes como tortura, tráficoaposta mundial de clubesdrogas, terrorismo, e crimes contra a vida. Os juristas Ademar Borges, André Perecmanis, Gustavo Sampaio e Wallace Corbo, ouvidos pelo portal G1, alertam para o caráter inconstitucional e perigoso do projeto.
Segundo o advogado Ademar Borges, doutoraposta mundial de clubesdireito constitucional pela Universidade do Estado do Rioaposta mundial de clubesJaneiro (UERJ), "o STF decidiu que é inconstitucional a anistia dada às pessoas que cometem crimes contra o Estado Democráticoaposta mundial de clubesDireito. Sendo assim, o perdão para esse tipoaposta mundial de clubescrime seria inconstitucional." A declaraçãoaposta mundial de clubesBorges ecoa a preocupaçãoaposta mundial de clubesoutros especialistasaposta mundial de clubesque o projeto busca legitimar crimes graves contra as instituições democráticas.
A proposta também influencia a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, marcada para fevereiroaposta mundial de clubes2025. Candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) têm enfrentado dilemasaposta mundial de clubesrelação ao tema, já que o apoio a candidatos que favorecem o projeto é rejeitado pela legenda. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito ao apoio do atual presidente da Câmara, Arthur Lira, posicionou-se a favor da proposta, enquanto seus concorrentes Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA) têm articulado contra a anistia, buscando o apoio petista.
Se aprovado na CCJ, o projeto ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara e,aposta mundial de clubesseguida, pelo Senado.
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